Aviso N.º 30/SI/2015
Objetivos e prioridades visadas
O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem as capacidades de organização e gestão das PME (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI), incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.
Desta forma, as candidaturas para serem consideradas elegíveis ao presente concurso devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos acima enunciados através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME. Esse programa deve apresentar soluções comuns e coerentes face a problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas num plano de ação conjunto, no quadro das empresas a envolver.
O presente Aviso de concurso enquadra-se na Tipologia de Investimento designada por “Qualificação das PME”, nos termos do artigo 3.º do RECI.
Tipologia das operações e modalidade de candidatura
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:
a) Inovação organizacional e gestão b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) c) Criação de marcas e design d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos e) Proteção de propriedade industrial f) Qualidade g) Transferência de conhecimento h) Distribuição e logística i) Eco-inovação
As candidaturas são apresentadas na modalidade de projeto conjunto, promovido por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME (plano de ação conjunto), observando as condições expressas no Anexo E do RECI.
Natureza dos promotores
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.
Área geográfica de aplicação
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do continente.
A localização do investimento corresponde à região NUTS II onde se localiza o estabelecimento no qual irá ser realizado o investimento das empresas participantes do projeto conjunto.
Âmbito Setorial
São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas, que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com relevante criação de valor económico para as regiões alvo indicadas no ponto anterior (área geográfica de aplicação), que contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Critérios específicos de acesso deste Aviso
Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas participantes no projeto conjunto devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt).
No presente Aviso de concurso o ano de 2014 é utilizado como referência de pré-projeto.
Limite ao número de candidaturas
Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada entidade promotora apenas pode apresentar uma candidatura.
Apresentação da Candidatura
A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/). Para apresentar a candidatura é indispensável que o promotor tenha efetuado o registo e autenticação no Balcão 2020. O registo e autenticação no Balcão 2020 são igualmente obrigatórios para as empresas participantes do projeto conjunto, bem como para as entidades consultoras envolvidas na elaboração das candidaturas. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o promotor poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, da Região ou do Programa Operacional a que se pretende candidatar. Nessa área reservada o promotor deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020. Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 13 de outubro de 2015 e o dia 30 de dezembro de 2015 (19 horas).