I - ENQUADRAMENTO

O processo de simplificação da gestão dos fundos estruturais é um dos principais desígnios do atual período de programação (2014–2020) sendo atribuído um papel fundamental às Opções de Custos Simplificados (OCS).

O Regulamento das Disposições Comuns (Regulamento (UE) n.º 1303/2013), alterado pelo Regulamento Omnibus, permite o financiamento das operações com base em OCS, incorporando as opções introduzidas no anterior período de programação (2007–2013) e alargando o seu âmbito de aplicação nos FEEI.

As OCS disponíveis são as seguintes:

  • Tabelas normalizadas de custos unitários;
  • Montantes fixos;
  • Taxa fixa;
  • Financiamento não associado a custos, mas tendo por base o cumprimento de condições (Ato Delegado).

Os benefícios esperados da adoção de OCS são:

  • Redução da carga administrativa;
  • Foco nas realizações e nos resultados;
  • Simplificação da verificação e do controlo;
  • Redução da taxa de erro;
  • Maior harmonização entre os FEEI.

 

As orientações e regulamentação comunitária aplicável podem ser consultadas no site da ADC.

 

II - OCS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO COMPETE 2020:

Neste separador podem ser consultadas as metodologias de OCS aplicáveis no âmbito do COMPETE 2020.

 

1) Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (SAICT e Sistema de Incentivos – I&D) – Modalidade Taxa Fixa

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2) Assistência Técnica – Modalidade Taxa Fixa

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3) Formação Profissional para a Administração Pública (SATDAP) - Modalidade Tabelas normalizadas de custos unitários

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4) Formação Profissional (autónoma ou integrada) para Trabalhadores por Conta de Outrem  (Sistema de Incentivos - Inovação Empresarial, Empreendedorismo e Qualificação e Internacionalização)  - Modalidade Tabelas normalizadas de custos unitários

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5) Viagens e Estadias Internacionais de aplicação transversal – Modalidade Tabelas normalizadas de custos unitários

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28/04/2020 , Por COMPETE 2020