27/01/2023
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2023
Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
27/01/2023
Decreto-Lei n.º 7/2023
Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
27/01/2023
Decreto-Lei n.º 6/2023
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
25/01/2023
Decreto-Lei n.º 5/2023
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
07/11/2022
Lei n.º 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos - 07/11/2022 | Decreto-Lei n.º 78/2022 - 21/07/2021 | Declaração de Retificação n.º 25/2021
02/11/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa
20/10/2022
Despacho n.º 12314-A/2022
Autorização para publicação de aviso de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Internacionalização das PME», na modalidade de Projetos Conjuntos, ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030
04/10/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022
Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia
29/04/2022
Programa APOIAR | Legislação compilada
Última atualização: Decreto-Lei n.º 78-A/2022 | Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
27/04/2022
Regulamento n.º 404/2022
Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento
26/04/2022
Declaração de Retificação n.º 14-A/2022 | Decreto-Lei n.º 30-A/2022
Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
08/04/2022
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização | Legislação compilada
08/04/2022 | Portaria n.º 137/2022 - 11.ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
21/03/2022
COVID-19 | Legislação compilada
08/03/2022 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
19/01/2022
Portaria n.º 43-A/2022
Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»
18/01/2022
Despacho n.º 722/2022
Determina a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional competitividade e internacionalização
06/01/2022
Despacho n.º 151/2022
Alteração da composição dos elementos que integram a comissão técnica de sistema de incentivos
29/12/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021
Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021 - 2030.
18/11/2021
Despacho n.º 11338/2021
Designa como vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático «Competitividade e Internacionalização» a mestre Ana Margarida Lemos Gomes
05/11/2021
Anúncio de procedimento n.º 13772/2021
Aquisição de serviços de avaliação do impacto do sistema de incentivos à inovação empresarial na concorrência para a Autoridade de Gestão do COMPETE 2020
10/09/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021
Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura
09/07/2021
JOUE L 224 Decisão de Execução 2021/1130
Decisão de Execução de 9 de julho 2021 que estabelece lista de regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER, FSE+ e FC 2021-2027
30/06/2021
JOUE Regulamento (UE) 2021/1058
REGULAMENTO (UE) 2021/1058 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
30/06/2021
JOUE Regulamento (UE) 2021/1057
REGULAMENTO (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
13/04/2021
Despacho n.º 3756/2021
Alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas, no domínio da Competitividade e Internacionalização
07/04/2021
Lei n.º 15/2021
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
31/03/2021
Portaria n.º 75-B/2021
Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)
30/03/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2021
Recomenda ao Governo a ampliação da medida Apoiar Rendas
04/03/2021
Portaria n.º 48/2021
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
23/02/2021
Portaria n.º 43/2021
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
30/12/2020
Decreto-Lei n.º 106-A/2020 - Diário da República n.º 252/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-30
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
16/11/2020
Lei n.º 72/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo
11/11/2020
Despacho n.º 11046/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Designa como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização Nuno André Oliveira Mangas Pereira
27/10/2020
Portaria n.º 255/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27
Oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação
18/09/2020
Despacho n.º 8998-C/2020 - Diário da República n.º 183/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-18
Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos, nos termos e para os efeitos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro
07/09/2020
Decreto-Lei n.º 63/2020 - Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07
Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos
31/07/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2020 - Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020
31/07/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020 - Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31
Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
30/07/2020
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 - Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-30
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
16/07/2020
Decreto-Lei n.º 38/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16
Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»
19/06/2020
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
27/03/2020
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento
07/01/2020
Despacho n.º 62/2020 - Diário da República n.º 3/2020, Série II de 2020-01-06
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a BIAL Holding, S. A., e a BIAL - Portela & C.ª, S. A. - projeto de investigação e desenvolvimento para identificação do potencial terapêutico de novos compostos nas áreas dos sistemas nervoso central e cardiovascular
07/01/2020
Despacho n.º 61/2020 - Diário da República n.º 3/2020, Série II de 2020-01-06
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimedia, S. A., e a Universidade do Minho - projeto de investigação e desenvolvimento que visa o alcance de avanços científicos e tecnológicos num conjunto de ferramentas, processos e sistemas operacionais com aplicações nas diferentes fases da produção da fábrica daquela sociedade
04/12/2019
Decreto-Lei n.º 170/2019 - Diário da República n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
03/12/2019
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
23/10/2019
Portaria n.º 382/2019 - Diário da República n.º 204/2019, Série I de 2019-10-23
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
22/10/2019
Decreto-Lei n.º 158/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE
08/10/2019
Despacho n.º 8941/2019 - Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimédia Portugal, S. A., e a Universidade do Minho - Projeto de Investigação e Desenvolvimento de sensores inteligentes para o mercado emergente da condução autónoma de veículos automóveis
02/09/2019
Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
02/09/2019
Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
29/08/2019
Decreto-Lei n.º 127/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento
02/08/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 - Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02
Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas
22/07/2019
Despacho n.º 6548/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22
Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, e a ALTRANPORTUGAL, S. A.
22/07/2019
Despacho n.º 6547/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a FEEDZAI - Consultadoria e Inovação Tecnológica, S. A.
17/07/2019
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2019
02/07/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019 - Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02
Altera o Plano de Ação para a Economia Circular
01/07/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01
Aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050
16/05/2019
Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16
Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
02/04/2019
Despacho n.º 3659/2019 - Diário da República n.º 65/2019, Série II de 2019-04-02
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimedia, S. A., e a Universidade do Minho, que tem por objeto um Projeto de Investigação e Desenvolvimento de sensores inteligentes para o mercado emergente da condução autónoma de veículos automóveis
22/03/2019
Aviso n.º 5070/2019 - Diário da República n.º 58/2019, Série II de 2019-03-22
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal de regularização dos trabalhadores do Compete
08/03/2019
Aviso n.º 3630/2019 - Diário da República n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08
Torna público que foi homologada, a lista unitária de ordenação final dos candidatos, para o preenchimento de 9 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
08/03/2019
Aviso n.º 3629/2019 - Diário da República n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08
Torna público que foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos, aprovados no âmbito do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários, para o preenchimento de 48 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
19/02/2019
Decreto do Presidente da República n.º 14-D/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ângelo Nelson Rosário de Souza para o cargo de Ministro do Planeamento
16/01/2019
Despacho n.º 710/2019 - Diário da República n.º 11/2019, Série II de 2019-01-16
Nomeação da Presidente do Conselho Geral e dos membros do Comité de Investimento do Fundo para a Inovação Social
06/11/2018
Decreto-Lei n.º 88/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série I de 2018-11-06
Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimento
20/08/2018
Despacho n.º 8137/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) no domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pelo Despacho n.º 1122/2016, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de janeiro de 2016
20/08/2018
Decreto-Lei n.º 68/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17
Cria o Fundo de Fundos para a Internacionalização
03/08/2018
JOUE Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento e do Conselho
Regulamento de 18 de julho de 2018 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
27/07/2018
Resolução da Assembleia da República n.º 215/2018 - Diário da República n.º 144/2018, Série I de 2018-07-27
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» até ao final de fevereiro de 2019
05/07/2018
Despacho n.º 6619-A/2018 - Diário da República n.º 128/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-05
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher aplicável às novas edições do StartUP Voucher
21/06/2018
Portaria n.º 175/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19
Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
14/06/2018
JOUE Resolução 2018/C204/01
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2016, sobre a política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3) (2015/2278(INI))
01/06/2018
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2018 - Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29
Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua reprogramação
16/04/2018
Aviso n.º 5020/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 1 (um) trabalhador detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções na Autoridade de Gestão do Programa Operacional e Internacionalização - COMPETE 2020
09/04/2018
Despacho n.º 3462/2018 - Diário da República n.º 68/2018, Série II de 2018-04-06
Delegação de competências nos Vogais Executivos da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, Maria Alexandra dos Santos Vilela e Fernando Lopes Alfaiate
19/03/2018
Despacho n.º 2737/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16
Exonera, a seu pedido, o licenciado Francisco José Fernandes Nunes, do cargo de secretário técnico do Eixo IV do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e designa para o cargo de secretária técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, a licenciada Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira
08/03/2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08
Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»
08/03/2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08
Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030
01/03/2018
Despacho n.º 2159/2018 - Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, várias competências no âmbito do Fundo de Coinvestimento 200M e do Plano de Ação para a Economia Circular
26/02/2018
Regulamento Execução (UE) 2018/276 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 no que diz respeito à determinação dos objetivos intermédios e metas para os indicadores de realizações no quadro de desempenho para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
06/02/2018
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06
Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020
02/02/2018
Despacho Normativo n.º 4/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02
Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.º 29/2012, de 9 de agosto, Lei n.º 56/2015, de 23 de junho, Lei n.º 63/2015, de 30 de junho, Lei n.º 59/2017, de 31 de julho, e Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, a regulamentação do programa «Startup Visa»
17/01/2018
Portaria n.º 19/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
12/01/2018
Despacho n.º 585/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12
Designa para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização o Licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro
03/01/2018
Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Orçamento do Estado para 2018
03/01/2018
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Grandes Opções do Plano para 2018
12/12/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal
06/12/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06
Aprova o Programa Internacionalizar
30/11/2017
Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.º 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017
27/11/2017
Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017
17/11/2017
Portaria n.º 344/2017 - Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13
Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.os 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho, e 102/2017, de 28 de agosto, o regime de certificação aí previsto de incubadoras com vista ao acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal
15/11/2017
Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão, de 29 de agosto de 2017
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
10/11/2017
Decreto-Lei n.º 135-B/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-11-03
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte
08/11/2017
Retificação do convite à apresentação de propostas no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa — setor transportes 2014-2020
Retificação do convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho plurianual para uma assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes para o período de 2014-2020: convite misto [Decisão de Execução C(2017) 7360 da Comissão que altera a Decisão de Execução C(2017) 164, de 20 de janeiro de 2017] ( JO C 41 de 8.2.2017 )
08/11/2017
Portaria n.º 340/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08
Primeira alteração ao Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN, aprovado no anexo à Portaria n.º 263/2014, de 16 de dezembro
07/11/2017
Despacho Normativo n.º 19/2017 - Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07
Determina a Alteração ao Programa Valorizar
31/10/2017
Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 - Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30
Retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017
31/08/2017
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31
Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
20/04/2017
Despacho n.º 3322/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20
Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
05/04/2017
Portaria n.º 129/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05
Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
19/10/2016
Despacho n.º 12618_A/2016 - Diário da República n.º 201/2016, Série II de 2016-10-19
Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
29/08/2016
Portaria n.º 251/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série II de 2016-08-29
Autoriza o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) ou a entidade que lhe suceda na prestação do apoio logístico a administrativo à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão dos sistemas de incentivos e das medidas de apoio do COMPETE 2020
29/08/2016
Decreto-Lei n.º 57/2016
Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
27/07/2016
Despacho n.º 9633/2016 - Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
26/07/2016
Despacho n.º 9593/2016 - Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas
26/07/2016
Despacho n.º 9592/2016 - Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
13/07/2016
Despacho n.º 8906/2016 - Diário da República n.º 132/2016, Série II de 2016-07-12
É designado para o cargo de Secretário Técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Carlos António de Jesus Castro, responsável pelas áreas de inovação empresarial e empreendedorismo, qualificação e internacionalização das PME e instrumentos financeiros do Eixo Prioritário II do Programa
17/06/2016
Despacho n.º 7964/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17
Determina a publicação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020)
06/06/2016
Despacho n.º 7408/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Designa, para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Henrique Alberto Martins Figueiredo
27/05/2016
Deliberação n.º 906/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional - Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências
11/05/2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série I de 2016-05-11
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro
11/05/2016
Despacho n.º 6241/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação, na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
11/05/2016
Despacho n.º 6238/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
04/05/2016
Portaria n.º 122/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
10/03/2016
Despacho n.º 3565-A/2016 - Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-09
Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização
25/01/2016
Despacho n.º 1122/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica - SAICT no domínio da Competitividade e Internacionalização
17/12/2015
Despacho n.º 15057-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-17
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
15/12/2015
Regulamento de Execução (UE) nº. 2342/2015 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015
Altera a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos
09/10/2015
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 - Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (Revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2008)
09/10/2015
Decreto-Lei n.º 226/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento
09/10/2015
Decreto-Lei n.º 225/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento
06/10/2015
Deliberação n.º 1850/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06
Delegação de competências do conselho diretivo na autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
06/10/2015
Decreto-Lei n.º 215/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
10/09/2015
Despacho n.º 10172-A/2015 - Diário da República n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
21/08/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015 - Diário da República n.º 162/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-20
Aprova a versão final revista do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI3+, para o horizonte 2014-2020
11/08/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»
11/08/2015
Despacho n.º 8862/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11
Nomeação dos Secretários Técnicos do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
30/07/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020
24/07/2015
Despacho n.º 8098-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
21/07/2015
Portaria n.º 216/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio
26/06/2015
Portaria n.º 190-A/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Segunda alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
07/05/2015
Despacho n.º 5579/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27
Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
07/05/2015
Despacho n.º 4640/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série II de 2015-05-07
Designa o mestre Pedro Manuel Francisco da Silva Dias como presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
16/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital
02/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020
02/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro
31/03/2015
Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30
Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
23/03/2015
Despacho n.º 2909/2015 - Diário da República n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade
23/03/2015
Despacho n.º 2906-A/2015 - Diário da República n.º 56/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-20
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano
11/03/2015
Despacho n.º 2619-G/2015 - Diário da República n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11
Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas
04/03/2015
Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco
04/03/2015
Despacho n.º 2264-D/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo
04/03/2015
Despacho n.º 2264-C/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa
04/03/2015
Despacho n.º 2264-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve
04/03/2015
Despacho n.º 2264-A/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte
02/03/2015
Portaria n.º 60-C/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
02/03/2015
Portaria n.º 60-A/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu. Consulte a Legislação Consolidada
06/02/2015
Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização, alterando o Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Código das Sociedades Comerciais
08/01/2015
Decreto-Lei n.º 6/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente
16/12/2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 - DR n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento
24/11/2014
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série I de 2014-11-24
Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
24/11/2014
Decreto do Presidente da República n.º 107/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série I de 2014-11-24
Ratifica o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
18/11/2014
Regulamento de Execução (UE) n.o 1232/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014
17/11/2014
Decisão de Execução da Comissão, de 17 de novembro de 2014
Altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020
12/11/2014
Despacho n.º 13710/2014 - DR 219/2014, Série II de 2014-11-12
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 - CIC Portugal 2020
31/10/2014
Despacho n.º 13279-F/2014 - DR n.º 211/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-31
Nomeação da gestora, gestora adjunta e secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020
31/10/2014
Despacho n.º 13279-E/2014 - DR 211/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-31
Determina que a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos
30/10/2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 - DR 210/2014, Série I de 2014-10-30
Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
27/10/2014
Decreto-Lei n.º 159/2014 - DR 207/2014, Série I de 2014-10-27
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
21/10/2014
Decreto-Lei n.º 155/2014 - DR 203/2014, Série I de 2014-10-21
Cria a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e aprova os respetivos estatutos
12/09/2014
Decreto-Lei n.º 137/2014. DR 176 SÉRIE I de 2014-09-12
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
30/07/2014
Decisão de Execução da Comissão de 30 de julho de 2014
Aprova determinados elementos do Acordo de Parceria com Portugal
28/07/2014
Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014
Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados
16/06/2014
Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão
Declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado.
17/12/2013
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento
Estabelece disposições comuns relativas ao FEDER, ao FSE, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao FEDER, ao FSE, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas