27/03/2020
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento
27/03/2020
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
27/03/2020
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
25/03/2020
Despacho Normativo n.º 4/2020 - Diário da República n.º 60/2020, Série II de 2020-03-25
Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19
24/03/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
23/03/2020
Decreto n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
16/03/2020
Portaria n.º 71-A/2020 - Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
07/01/2020
Despacho n.º 62/2020 - Diário da República n.º 3/2020, Série II de 2020-01-06
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a BIAL Holding, S. A., e a BIAL - Portela & C.ª, S. A. - projeto de investigação e desenvolvimento para identificação do potencial terapêutico de novos compostos nas áreas dos sistemas nervoso central e cardiovascular
07/01/2020
Despacho n.º 61/2020 - Diário da República n.º 3/2020, Série II de 2020-01-06
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimedia, S. A., e a Universidade do Minho - projeto de investigação e desenvolvimento que visa o alcance de avanços científicos e tecnológicos num conjunto de ferramentas, processos e sistemas operacionais com aplicações nas diferentes fases da produção da fábrica daquela sociedade
04/12/2019
Decreto-Lei n.º 170/2019 - Diário da República n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
03/12/2019
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
23/10/2019
Portaria n.º 382/2019 - Diário da República n.º 204/2019, Série I de 2019-10-23
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
22/10/2019
Decreto-Lei n.º 158/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE
08/10/2019
Despacho n.º 8941/2019 - Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimédia Portugal, S. A., e a Universidade do Minho - Projeto de Investigação e Desenvolvimento de sensores inteligentes para o mercado emergente da condução autónoma de veículos automóveis
02/09/2019
Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
02/09/2019
Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
29/08/2019
Decreto-Lei n.º 127/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento
02/08/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 - Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02
Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas
22/07/2019
Despacho n.º 6548/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22
Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, e a ALTRANPORTUGAL, S. A.
22/07/2019
Despacho n.º 6547/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a FEEDZAI - Consultadoria e Inovação Tecnológica, S. A.
17/07/2019
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2019
02/07/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019 - Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02
Altera o Plano de Ação para a Economia Circular
01/07/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01
Aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050
16/05/2019
Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16
Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
02/04/2019
Despacho n.º 3659/2019 - Diário da República n.º 65/2019, Série II de 2019-04-02
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimedia, S. A., e a Universidade do Minho, que tem por objeto um Projeto de Investigação e Desenvolvimento de sensores inteligentes para o mercado emergente da condução autónoma de veículos automóveis
22/03/2019
Aviso n.º 5070/2019 - Diário da República n.º 58/2019, Série II de 2019-03-22
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal de regularização dos trabalhadores do Compete
08/03/2019
Aviso n.º 3630/2019 - Diário da República n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08
Torna público que foi homologada, a lista unitária de ordenação final dos candidatos, para o preenchimento de 9 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
08/03/2019
Aviso n.º 3629/2019 - Diário da República n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08
Torna público que foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos, aprovados no âmbito do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários, para o preenchimento de 48 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
19/02/2019
Decreto do Presidente da República n.º 14-D/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ângelo Nelson Rosário de Souza para o cargo de Ministro do Planeamento
16/01/2019
Despacho n.º 710/2019 - Diário da República n.º 11/2019, Série II de 2019-01-16
Nomeação da Presidente do Conselho Geral e dos membros do Comité de Investimento do Fundo para a Inovação Social
10/12/2018
Portaria n.º 316/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10
Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
06/11/2018
Decreto-Lei n.º 88/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série I de 2018-11-06
Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimento
20/08/2018
Despacho n.º 8137/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) no domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pelo Despacho n.º 1122/2016, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de janeiro de 2016
20/08/2018
Decreto-Lei n.º 68/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17
Cria o Fundo de Fundos para a Internacionalização
03/08/2018
JOUE Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento e do Conselho
Regulamento de 18 de julho de 2018 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
27/07/2018
Resolução da Assembleia da República n.º 215/2018 - Diário da República n.º 144/2018, Série I de 2018-07-27
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» até ao final de fevereiro de 2019
19/07/2018
Portaria n.º 217/2018 - Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19
Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
05/07/2018
Despacho n.º 6619-A/2018 - Diário da República n.º 128/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-05
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher aplicável às novas edições do StartUP Voucher
21/06/2018
Portaria n.º 175/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19
Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
14/06/2018
JOUE Resolução 2018/C204/01
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2016, sobre a política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3) (2015/2278(INI))
01/06/2018
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2018 - Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29
Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua reprogramação
16/04/2018
Aviso n.º 5020/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 1 (um) trabalhador detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções na Autoridade de Gestão do Programa Operacional e Internacionalização - COMPETE 2020
09/04/2018
Despacho n.º 3462/2018 - Diário da República n.º 68/2018, Série II de 2018-04-06
Delegação de competências nos Vogais Executivos da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, Maria Alexandra dos Santos Vilela e Fernando Lopes Alfaiate
19/03/2018
Despacho n.º 2737/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16
Exonera, a seu pedido, o licenciado Francisco José Fernandes Nunes, do cargo de secretário técnico do Eixo IV do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e designa para o cargo de secretária técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, a licenciada Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira
08/03/2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08
Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»
08/03/2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08
Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030
01/03/2018
Despacho n.º 2159/2018 - Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, várias competências no âmbito do Fundo de Coinvestimento 200M e do Plano de Ação para a Economia Circular
26/02/2018
Regulamento Execução (UE) 2018/276 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 no que diz respeito à determinação dos objetivos intermédios e metas para os indicadores de realizações no quadro de desempenho para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
06/02/2018
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06
Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020
02/02/2018
Despacho Normativo n.º 4/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02
Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.º 29/2012, de 9 de agosto, Lei n.º 56/2015, de 23 de junho, Lei n.º 63/2015, de 30 de junho, Lei n.º 59/2017, de 31 de julho, e Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, a regulamentação do programa «Startup Visa»
17/01/2018
Portaria n.º 19/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
12/01/2018
Despacho n.º 585/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12
Designa para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização o Licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro
03/01/2018
Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Orçamento do Estado para 2018
03/01/2018
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Grandes Opções do Plano para 2018
12/12/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal
06/12/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06
Aprova o Programa Internacionalizar
30/11/2017
Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.º 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017
27/11/2017
Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017
23/11/2017
Portaria n.º 360-A/2017 - Diário da República n.º 226/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-23
Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
17/11/2017
Portaria n.º 344/2017 - Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13
Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.os 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho, e 102/2017, de 28 de agosto, o regime de certificação aí previsto de incubadoras com vista ao acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal
15/11/2017
Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão, de 29 de agosto de 2017
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
10/11/2017
Decreto-Lei n.º 135-B/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-11-03
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte
08/11/2017
Retificação do convite à apresentação de propostas no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa — setor transportes 2014-2020
Retificação do convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho plurianual para uma assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes para o período de 2014-2020: convite misto [Decisão de Execução C(2017) 7360 da Comissão que altera a Decisão de Execução C(2017) 164, de 20 de janeiro de 2017] ( JO C 41 de 8.2.2017 )
08/11/2017
Portaria n.º 340/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08
Primeira alteração ao Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN, aprovado no anexo à Portaria n.º 263/2014, de 16 de dezembro
07/11/2017
Despacho Normativo n.º 19/2017 - Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07
Determina a Alteração ao Programa Valorizar
31/10/2017
Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 - Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30
Retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017
31/08/2017
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31
Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
20/04/2017
Portaria n.º 142/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
20/04/2017
Despacho n.º 3322/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20
Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
05/04/2017
Portaria n.º 129/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05
Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
19/10/2016
Despacho n.º 12618_A/2016 - Diário da República n.º 201/2016, Série II de 2016-10-19
Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
29/08/2016
Portaria n.º 251/2016 – Diário da República n.º 165/2016, Série II de 2016-08-29
Autoriza o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) ou a entidade que lhe suceda na prestação do apoio logístico a administrativo à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão dos sistemas de incentivos e das medidas de apoio do COMPETE 2020
29/08/2016
Decreto-Lei n.º 57/2016
Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
03/08/2016
Portaria n.º 211-A/2016 - Diário da República n.º 147/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-02
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
27/07/2016
Despacho n.º 9633/2016 - Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
26/07/2016
Despacho n.º 9593/2016 - Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas
26/07/2016
Despacho n.º 9592/2016 - Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
13/07/2016
Despacho n.º 8906/2016 - Diário da República n.º 132/2016, Série II de 2016-07-12
É designado para o cargo de Secretário Técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Carlos António de Jesus Castro, responsável pelas áreas de inovação empresarial e empreendedorismo, qualificação e internacionalização das PME e instrumentos financeiros do Eixo Prioritário II do Programa
17/06/2016
Despacho n.º 7964/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17
Determina a publicação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020)
06/06/2016
Despacho n.º 7408/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Designa, para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Henrique Alberto Martins Figueiredo
27/05/2016
Deliberação n.º 906/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional - Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências
11/05/2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série I de 2016-05-11
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro
11/05/2016
Despacho n.º 6241/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação, na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
11/05/2016
Despacho n.º 6238/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
04/05/2016
Portaria n.º 122/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
10/03/2016
Despacho n.º 3565-A/2016 - Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-09
Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização
25/01/2016
Despacho n.º 1122/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica - SAICT no domínio da Competitividade e Internacionalização
17/12/2015
Despacho n.º 15057-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-17
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
15/12/2015
Regulamento de Execução (UE) nº. 2342/2015 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015
Altera a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos
09/10/2015
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 - Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (Revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2008)
09/10/2015
Decreto-Lei n.º 226/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento
09/10/2015
Decreto-Lei n.º 225/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento
06/10/2015
Deliberação n.º 1850/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06
Delegação de competências do conselho diretivo na autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
06/10/2015
Decreto-Lei n.º 215/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
02/10/2015
Portaria n.º 328-A/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 4º Suplemento, Série I de 2015-10-027
Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
10/09/2015
Despacho n.º 10172-A/2015 - Diário da República n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
21/08/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015 - Diário da República n.º 162/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-20
Aprova a versão final revista do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI3+, para o horizonte 2014-2020
11/08/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»
11/08/2015
Despacho n.º 8862/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11
Nomeação dos Secretários Técnicos do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
30/07/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020
24/07/2015
Despacho n.º 8098-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
21/07/2015
Portaria n.º 216/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio
26/06/2015
Portaria n.º 190-A/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Segunda alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
26/06/2015
Declaração de Retificação n.º 30-B/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Retifica a Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização, publicada no Diário da República n.º 118, I série, 2.º suplemento, de 19 de junho de 2015
19/06/2015
Portaria n.º 181-B/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19
Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
07/05/2015
Despacho n.º 5579/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27
Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
07/05/2015
Despacho n.º 4640/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série II de 2015-05-07
Designa o mestre Pedro Manuel Francisco da Silva Dias como presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
16/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital
02/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020
02/04/2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro
31/03/2015
Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30
Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
23/03/2015
Despacho n.º 2909/2015 - Diário da República n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade
23/03/2015
Despacho n.º 2906-A/2015 - Diário da República n.º 56/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-20
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano
11/03/2015
Despacho n.º 2619-G/2015 - Diário da República n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11
Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas
04/03/2015
Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco
04/03/2015
Despacho n.º 2264-D/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo
04/03/2015
Despacho n.º 2264-C/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa
04/03/2015
Despacho n.º 2264-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve
04/03/2015
Despacho n.º 2264-A/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte
02/03/2015
Portaria n.º 60-C/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
02/03/2015
Portaria n.º 60-A/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu. Consulte a Legislação Consolidada
27/02/2015
Portaria n.º 57-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27
Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização. Consulte a Legislação Consolidada
06/02/2015
Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização, alterando o Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Código das Sociedades Comerciais
08/01/2015
Decreto-Lei n.º 6/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente
16/12/2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 - DR n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento
24/11/2014
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série I de 2014-11-24
Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
24/11/2014
Decreto do Presidente da República n.º 107/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série I de 2014-11-24
Ratifica o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
18/11/2014
Regulamento de Execução (UE) n.o 1232/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014
17/11/2014
Decisão de Execução da Comissão, de 17 de novembro de 2014
Altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020
12/11/2014
Despacho n.º 13710/2014 - DR 219/2014, Série II de 2014-11-12
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 - CIC Portugal 2020
31/10/2014
Despacho n.º 13279-F/2014 - DR n.º 211/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-31
Nomeação da gestora, gestora adjunta e secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020
31/10/2014
Despacho n.º 13279-E/2014 - DR 211/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-10-31
Determina que a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos
30/10/2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 - DR 210/2014, Série I de 2014-10-30
Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
27/10/2014
Decreto-Lei n.º 159/2014 - DR 207/2014, Série I de 2014-10-27
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
21/10/2014
Decreto-Lei n.º 155/2014 - DR 203/2014, Série I de 2014-10-21
Cria a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e aprova os respetivos estatutos
12/09/2014
Decreto-Lei n.º 137/2014. DR 176 SÉRIE I de 2014-09-12
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
30/07/2014
Decisão de Execução da Comissão de 30 de julho de 2014
Aprova determinados elementos do Acordo de Parceria com Portugal
28/07/2014
Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014
Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados
16/06/2014
Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão
Declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado.
17/12/2013
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento
Estabelece disposições comuns relativas ao FEDER, ao FSE, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao FEDER, ao FSE, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas