Deliberação n.º 906/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e dos Secretários de Estado da Internacionalização, do Desenvolvimento e Coesão, das Infraestruturas, Adjunto e do Comércio

Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional - Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências