Programa APOIAR | Legislação compilada

 

29/04/2021 | Portaria n.º 140/2022

Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás


 

18/04/2021 | Decreto-Lei n.º 30-B/2022

Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»


 

29/12/2021 | Portaria n.º 317-B/2021

Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022


 

11/11/2021 | Portaria n.º 248-A/2021

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR


 

04/08/2021 | Portaria n.º 168-B/2021

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR


 

25/03/2021 | Portaria n.º 69-A/2021

Altera o Regulamento do Programa APOIAR


 

05/03/2021 | Lei n.º 10/2021

Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR


 

15/01/2021 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021

Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário


 

15/01/2021 | Portaria n.º 15-B/2021

Altera o Regulamento do Programa APOIAR


           

24/11/2020 | Portaria n.º 271-A/2020

Aprova o Regulamento do Programa APOIAR

 



O Programa APOIAR, visa mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica decorrentes das medidas de proteção da saúde pública associadas à pandemia COVID-19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à manutenção de emprego e à saúde financeira de curto prazo das empresas, estrutura-se nas seguintes medidas:

a) 'APOIAR.PT';

b) 'APOIAR RESTAURAÇÃO';

c) 'APOIAR + SIMPLES';

d) 'APOIAR RENDAS'.



 

29/04/2022 , Por COMPETE 2020