28/01/2021
Medidas de Auxílio Estatal em Apoio da Economia no atual Contexto do surto de COVID 19 (Versão Consolidada)

Quadro Temporário relativo a Medidas de Auxílio Estatal em Apoio da Economia no atual Contexto do surto de COVID 19 (Versão Consolidada)- 28 de janeiro de 202

29/12/2020
2021/C 451 I/02-Conclusões Conjuntas do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia

Conclusões Conjuntas do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia sobre os, objetivos e prioridades das políticas para 2020-2024

29/12/2020
2021/C 451 I/01 - Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia

Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, Prioridades legislativas da UE para 2021

23/12/2020
Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020

Altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU)

09/09/2020
Taxas de referência, taxas de actualização e taxas de juro aplicaveis na recuperação de auxílios estatais

Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de -0,45%, a partir do dia 1 de janeiro de 2021, conforme divulgado pela Comissão Europeia, através da Comunicação de 23 de dezembro de 2020. As taxas de referência e de atualização são utilizadas para avaliar o equivalente-subvenção dos auxílios, particularmente quando são pagos em diversas frações, para calcular o elemento de auxílio resultante dos regimes de empréstimos bonificados, e para verificar a conformidade com a regra de minimis e o regulamento geral de isenção por categoria.

20/07/2020
Recomendação do Conselho 2020/C 282/22, de 20 de junlho 2020

Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2020

09/07/2020
Regulamento (UE) 972/2020, de 2 de julho de 2020

Altera o Regulamento (UE) n.º 1407/2013 no que se refere à sua prorrogação e que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 no que se refere à sua prorrogação e aos ajustamentos pertinente

09/07/2020
Comunicação que altera um conjunto de orientações relativas aos auxílios estatais

Comunicação da Comissão relativa à prorrogação e às alterações das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020

19/05/2020
Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho, de 19 de maio de 2020

Cria um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19

13/05/2020
Comunicação da Comissão 2020/C164/03

Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19

23/04/2020
REGULAMENTO (UE) 2020/558 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de abril de 2020

Altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19

06/04/2020
Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19

O objetivo da presente comunicação é identificar outras medidas temporárias de auxílio estatal que a Comissão considera compatíveis com o artigo 107.o, n.o 3, do TFUE no contexto do surto de COVID-19.

23/03/2020
Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19

No contexto do esforço global dos Estados-Membros para fazer face aos efeitos do surto de COVID-19 na sua economia, a presente comunicação estabelece as possibilidades à disposição dos Estados-Membros ao abrigo das regras da UE para assegurar a liquidez e o acesso ao financiamento para as empresas, em especial as PME que se deparam com uma súbita escassez neste período, a fim de lhes permitir recuperar da situação atual.

12/10/2017
Parecer do Comité das Regiões Europeu - Programa Horizonte 2020

Parecer do Comité das Regiões Europeu — A dimensão local e regional do programa Horizonte 2020 e o novo programa-quadro de investigação e inovação

23/06/2016
Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.º do TFUE

A presente comunicação diz respeito exclusivamente à noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do Tratado, que a Comissão e as autoridades nacionais (nomeadamente os tribunais nacionais) devem aplicar em conjunto com a notificação e a obrigação de suspensão previstas no artigo 108.º, n.º 3, do Tratado. Não se refere à compatibilidade dos auxílios estatais com o mercado interno nos termos do artigo 107.º, n.os 2 e 3, e do artigo 106.º, n.º 2, do Tratado, que cabe à Comissão avaliar.