Aviso N.º 01/SIAC/2021

Referência Balcão 2020 | POCI-53-2021-07

• Objetivos	Aprofundamento das condições de implementação da iniciativa “Portugal Sou Eu” em conformidade com o Programa do XXII Governo Constitucional, que destaca o fomento de iniciativas de dinamização e valorização da oferta nacional como uma prioridade assumida, com o objetivo de aproximar os consumidores das marcas e dos produtos portugueses. Neste contexto, o programa “Portugal Sou Eu” tem capacidade para fazer a ponte entre consumidores, empresas e instituições públicas e privadas, assegurar retorno económico, através da promoção de produtos e serviços com elevado índice de incorporação nacional e consequente impacto positivo na economia nacional, designadamente no emprego.
  Área Geográfica	Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos do projeto têm de se fazer sentir, em simultâneo, nessas três regiões.
  Natureza dos Beneficiários	Os beneficiários dos apoios previstos no presente AAC, nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 130.º do RECI, são a AEP – Associação Empresarial de Portugal/CCI, na qualidade de líder, a AIP – Associação Industrial Portuguesa/CCI, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP.
  Tipologias de Projeto	O projeto enquadra-se na área de “Qualificação”, em observância com o exposto na alínea e) do artigo 127.º do RECI, assumindo a candidatura a modalidade de “projeto em copromoção”, e com incidência nas alíneas a) a c) do n.º 5 do artigo 128.º do RECI: • Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular no domínio da inovação; • Ações de informação sobre a oferta portuguesa de bens e serviços; • Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME.
  Taxas de Financiamento	A taxa de incentivo não reembolsável a aplicar sobre as despesas elegíveis é de 85%.
  Dotação orçamental	3,4 M€ FEDER.
  Período de Candidatura	De 03/05/2021 a 31/05/2021 (18h00m).