Aviso 02/RAIT/2019

Referência Balcão 2020 | POCI-55-2019-17

 

AAC 02/RAIT/2019 (Aviso Convite)

EIXO IV – Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes - RAIT

Infraestruturas Marítimo-Portuárias - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  •  

    Tipologia de Projetos

    No âmbito do presente aviso convite são suscetíveis de apoio as seguintes operações, sendo que o candidato deve indicar na candidatura qual a operação específica a candidatar:

    • a) Porto da Praia da Vitoria - requalificação dos sistemas de segurança e de acessibilidades;
    • b) Porto da Horta - construção de 2 molhes do cais de abrigo, com reforço do intradorso do molhe-cais comercial, o alargamento da plataforma, a requalificação dos sistemas portuários de segurança e de abastecimento de combustível às embarcações.

    Área Geográfica

    Região Autónoma dos Açores

    Natureza dos Beneficiários

    Portos dos Açores, S.A.

    Taxas de Financiamento

    85% das despesas elegíveis.

    Formas e limite dos apoios

    Incentivo não reembolsável

    Dotação orçamental

    A dotação orçamental do apoio, pelo Fundo de Coesão, afeta ao presente aviso convite, é de 25,5 milhões de euros

    Período de Candidatura

    De 1 de julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 (18 horas)

 

01/07/2019 , Por COMPETE 2020