Aviso N.º 02/SIAC/2021

Referência Balcão 2020 | POCI-52-2021-09

• Objetivos e Prioridades	Organização da participação de Portugal na feira Hannover Messe 2022, considerada a principal feira do mundo para a tecnologia industrial, como País Parceiro do evento, decorrente de um convite endereçado pelo governo alemão. Cada edição da feira concentra-se nos produtos e economia do País Parceiro, traduzindo-se esta participação uma oportunidade de afirmação nacional junto dos principais players mundiais da indústria, do reforço do envolvimento da oferta nacional com empresas alemãs e de outras nacionalidades e da captação de investimento estrangeiro para Portugal.
  Tipologias de Projeto	O projeto enquadra-se na área de “Internacionalização”, em observância com o exposto na alínea d) do art.º 127.º do RECI.   A candidatura assume a modalidade de “projeto individual”.
  Área Geográfica	Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), com enfoque especial nos territórios do Interior (previstos na Portaria n.º 208/2017 de 13 de junho), sendo que os efeitos do projeto têm que se fazer sentir, em simultâneo, nessas três regiões.
  Natureza dos Beneficiários	O beneficiário dos apoios previstos no presente AAC é a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.
  Critérios Específicos de Acesso	• Sustentar os objetivos e prioridades enunciados no ponto 1;   • Desenvolver as ações e os investimentos integrantes do projeto numa ótica institucional, de promoção externa de Portugal, não sendo admitidas intervenções que envolvam ou beneficiem diretamente empresas;   • Demonstrar inequivocamente a não sobreposição de atividades, ações, eventos e/ou investimentos entre candidaturas (de qualquer Aviso no âmbito do Portugal2020, em curso ou em fase de candidatura);   • Ser sustentado por um plano de ação devidamente fundamentado, assente num diagnóstico objetivo da realidade a intervencionar, na pertinência das respostas preconizadas e na coerência da estratégia a prosseguir para o alcance dos objetivos definidos;   • Fundamentar detalhadamente a coerência e razoabilidade dos investimentos propostos, tendo em consideração o grau de ambição da candidatura e os objetivos a alcançar;   • Desenvolver as ações e os investimentos integrantes do projeto nas regiões menos desenvolvidas NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, admitindo-se, no entanto, a realização de ações fora das mesmas, incluindo no estrangeiro, desde que essas ações, comprovadamente, beneficiem a economia das regiões mesmos desenvolvidas NUT II;   • Ter um investimento máximo de € 3.500.000,00;   • Ter início até 1 de julho de 2021, assumindo uma duração máxima de 24 meses, nos termos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 132.º do RECI;   • A elegibilidade das despesas e os seus pagamentos têm de ocorrer até 30 de junho de 2023, de forma a garantir as condições necessárias ao encerramento do programa operacional;
  Taxas de Financiamento	A taxa de incentivo não reembolsável a aplicar sobre as despesas elegíveis é de 85%.
  Dotação orçamental	2.975 M€ FEDER.
  Período de Candidatura	De 28/06/2021 a 15/09/2021 (18h00m).