Aviso N.º 05/SAMA2020/2016

Referência Balcão 2020 | POCI-62-2016-20

Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020)

Operações de Capacitação da Administração Pública 

este Aviso-Convite enquadra-se no Objetivo Temático (OT) 11 – Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas, através da Prioridade de Investimento (PI) 11.1 - Investimento nas capacidades institucionais e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, tendo como objetivo “acelerar o processo de modernização administrativa, de forma particular ao nível estruturante associado ao modelo institucional e organizacional, melhorando a eficiência interna e a capacidade institucional da Administração Pública, valorizando novos modelos organizativos e processuais mais descentralizados e eficazes na interação Estado/Cidadãos-Empresas e novos modelos colaborativos na interação em rede entre os vários serviços da Administração, promovendo mecanismos de inovação no sector público e processos de monitorização, acompanhamento e avaliação de políticas”, nos termos previstos nos artigos 81.º e 82.º do RECI, através do apoio a uma operação de natureza estrutural de qualificação do serviço público, pela capacitação dos serviços da administração pública, designadamente através da criação de um Laboratório de Inovação destinado a este grupo de entidades.

Prazos para a apresentação de candidatura

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.

Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da operação a que pretenda candidatar-se.

Nessa área reservada o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.

No âmbito do presente Aviso-Convite a entidade beneficiária é a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).

O presente Aviso-Convite tem aplicação para operações realizadas nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

No caso da operação objeto de candidatura realizar-se nas regiões NUTS II de Lisboa e/ou Algarve apenas será elegível se verificarem as condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.

Este formulário, apenas para visualização tem por objetivo facilitar a familiarização com mecanismos usados e informação solicitada, permitindo inclusive a simulação do preenchimento (parcial) do formulário.

Atenção: É igual aos Formulários disponibilizados via Balcão 2020, no entanto não permite: importar dados das Bases de Dados existentes.

Ficando ainda inibidos os campos correspondentes aos dados que aparecem pré-preenchidos nos formulários, bem como gravar Ficheiros de Candidaturas, abrir e exportar Ficheiros de Candidaturas.