Aviso N.º 06/SI/2017
Referência Balcão 2020 | SI-49-2017-06
Republicação do Aviso | 2019-03-28
• Alteração ao AAC nos Pontos 1, 6, 7, 10, 11, 13, 16, 17, 18 e 19
Republicação do Aviso | 2018-03-29
• Retificação do AAC no Ponto 12
Republicação do Aviso | 2018-07-02
• Alteração ao AAC nos Pontos 6, 8, 12, 13, 15
Republicação do Aviso | 2017-12-29
• Alteração ao AAC no Ponto 12
Republicação do Aviso | 2017-05-04
• Retificação do AAC na alínea k) do Ponto 6
07/04/2017 , Por COMPETE 2020
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