Aviso Convite n.º 08 REACT-EU/2021

Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2021-21

 

 

Aviso Convite n.º 08/REACT-EU/2021

REACT-EU FEDER

Apoio à  Transição Climática

'Resiliência dos territórios face ao risco | Beneficiação de Parques Florestais em perímetros urbanos’ 

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    Acções Elegíveis

    No âmbito do presente aviso convite são elegíveis as seguintes ações:

    a) Identificação e abate, dirigido ou por desmontagem, de exemplares arbóreos e arbustivos mortos, em declínio, mal-adaptados ou em situação de risco para pessoas e bens;

    b) Identificação e corte de ramos, bem como aplicação de podas corretivas, formativas, sanitárias e seletivas de segurança em exemplares arbóreos e arbustivos;

    c) Transplante de exemplares arbóreos únicos e/ou singulares;

    d) Plantação de espécies arbóreas, arbustivas, trepadeiras e herbáceas ou sementeira, para promover o conforto microclimático, visual e acústico dos espaços exteriores e, quando aplicável, controlar a entrada de luz natural e exposição solar sobre edificações, privilegiando espécies autóctones e/ou adaptadas às condições edafoclimáticas locais e com nulos/baixos efeitos alergizantes;

    e) Beneficiação de acessos de uso misto - viário e ciclopedonal, para melhoria das condições de circulação, acessibilidade e visitação, incluindo áreas de estacionamento automóvel e de veículos de duas rodas (com e sem motor);

    f) Eliminação de barreiras físicas, para acesso de cidadãos com mobilidade condicionada;

    g) Restauro, reparação e limpeza de muros, limites de canteiros, elementos de água, vedações e outras estruturas físicas existentes, incluindo a construção de novas;

    h) Requalificação de infraestruturas físicas ou demolição das que não cumpram critérios de segurança e bem-estar público e de sustentabilidade ambiental, permitindo introduzir valências de receção de visitantes e de realização de atividades didáticas e de formação;

    i) Instalação de comedouros/bebedouros/ninhos para aves, abrigos para morcegos e para invertebrados, promovendo áreas atrativas para a fauna silvestre;

    j) Beneficiação/instalação de sinalética adequada para informação aos utentes, incluindo cidadãos invisuais;

    k) Beneficiação/instalação de mobiliário urbano adequado, introduzindo soluções construtivas e materiais não poluentes, recicláveis e com durabilidade comprovada para controle dos custos de manutenção;

    l) Beneficiação dos sistemas de drenagem de águas pluviais;

    m) Beneficiação/instalação de sistemas automáticos de rega, limitados à área mínima indispensável, incluindo o aproveitamento de águas pluviais ou de outras origens que não a rede pública de abastecimento (e.g. minas e poços);

    n) Beneficiação/instalação de iluminação exterior, atendendo a requisitos de segurança, funcionalidade, consumo energético e controlo da intensidade e dispersão da luminosidade, mitigando o impacto na fauna e vegetação;

    o) Instalação de sistema de videovigilância.

    A(s) candidatura(s) deve(m) integrar as ações necessárias à sua plena operacionalização, evidenciando a sua autonomia física e financeira face a outros investimentos realizados.

    Área Geográfica

    Regiões norte e centro, designadamente nos parques florestais cuja entidade gestora é o ICNF, I. P.

    Beneficiários

    A entidade beneficiária do presente aviso convite é o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.).

    Taxas de cofinanciamento

    O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100%.

    Formas dos Apoios

    O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável. 

    Dotação orçamental

    A dotação orçamental FEDER,  é de € 1.500.000.

    Período de Candidatura

    De 13 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 (18:00 horas)

13/12/2021 , Por COMPETE 2020