Aviso Convite n.º 08 REACT-EU/2021

Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2021-21

Republicação de 24 de janeiro| Alteração do ponto 16 - o prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre o dia 13/12/2021 e 28/02/2022 (até às 18:00 horas).

• Acções Elegíveis	No âmbito do presente aviso convite são elegíveis as seguintes ações: a) Identificação e abate, dirigido ou por desmontagem, de exemplares arbóreos e arbustivos mortos, em declínio, mal-adaptados ou em situação de risco para pessoas e bens; b) Identificação e corte de ramos, bem como aplicação de podas corretivas, formativas, sanitárias e seletivas de segurança em exemplares arbóreos e arbustivos; c) Transplante de exemplares arbóreos únicos e/ou singulares; d) Plantação de espécies arbóreas, arbustivas, trepadeiras e herbáceas ou sementeira, para promover o conforto microclimático, visual e acústico dos espaços exteriores e, quando aplicável, controlar a entrada de luz natural e exposição solar sobre edificações, privilegiando espécies autóctones e/ou adaptadas às condições edafoclimáticas locais e com nulos/baixos efeitos alergizantes; e) Beneficiação de acessos de uso misto - viário e ciclopedonal, para melhoria das condições de circulação, acessibilidade e visitação, incluindo áreas de estacionamento automóvel e de veículos de duas rodas (com e sem motor); f) Eliminação de barreiras físicas, para acesso de cidadãos com mobilidade condicionada; g) Restauro, reparação e limpeza de muros, limites de canteiros, elementos de água, vedações e outras estruturas físicas existentes, incluindo a construção de novas; h) Requalificação de infraestruturas físicas ou demolição das que não cumpram critérios de segurança e bem-estar público e de sustentabilidade ambiental, permitindo introduzir valências de receção de visitantes e de realização de atividades didáticas e de formação; i) Instalação de comedouros/bebedouros/ninhos para aves, abrigos para morcegos e para invertebrados, promovendo áreas atrativas para a fauna silvestre; j) Beneficiação/instalação de sinalética adequada para informação aos utentes, incluindo cidadãos invisuais; k) Beneficiação/instalação de mobiliário urbano adequado, introduzindo soluções construtivas e materiais não poluentes, recicláveis e com durabilidade comprovada para controle dos custos de manutenção; l) Beneficiação dos sistemas de drenagem de águas pluviais; m) Beneficiação/instalação de sistemas automáticos de rega, limitados à área mínima indispensável, incluindo o aproveitamento de águas pluviais ou de outras origens que não a rede pública de abastecimento (e.g. minas e poços); n) Beneficiação/instalação de iluminação exterior, atendendo a requisitos de segurança, funcionalidade, consumo energético e controlo da intensidade e dispersão da luminosidade, mitigando o impacto na fauna e vegetação; o) Instalação de sistema de videovigilância. A(s) candidatura(s) deve(m) integrar as ações necessárias à sua plena operacionalização, evidenciando a sua autonomia física e financeira face a outros investimentos realizados.
  Área Geográfica	Regiões norte e centro, designadamente nos parques florestais cuja entidade gestora é o ICNF, I. P.
  Beneficiários	A entidade beneficiária do presente aviso convite é o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.).
  Taxas de cofinanciamento	O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100%.
  Formas dos Apoios	O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
  Dotação orçamental	A dotação orçamental FEDER,  é de € 1.500.000.
  Período de Candidatura	De 13 de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 (18:00 horas)