Aviso Convite n.º 10 REACT-EU/2021
Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2021-23
Republicação de 15 de fevereiro
Alteração do ponto 16 - o prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre o dia 13/12/2021 e 04/03/2022 (até às 18:00 horas).
Alteração do ponto 19 - introdução do seguinte parágrafo: 'A dotação orçamental pode ser reforçada, caso se revele necessário, mediante decisão da AG'.
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Aviso Convite n.º 10/REACT-EU/2021 REACT-EU FEDER Apoio à Transição Climática 'Resiliência dos territórios face ao risco | Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua’ |
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Acções Elegíveis São consideradas elegíveis as seguintes ações:
a) Intervenções no ordenamento florestal, com vista a gerar resiliência e contribuir para a necessária gestão florestal;
b) Arborização e beneficiação de áreas afetadas por incêndios;
c) Aproveitamento de regeneração natural;
d) Arborização de espaços em meio urbano e periurbano;
e) Restauro de ecossistemas;
f) Controlo de invasoras lenhosas;
g) Beneficiação de infraestruturas utilizadas na gestão de fogos rurais;
h) Construção e beneficiação de pontos de água;
i) Intervenções com o objetivo de fomentar a multifuncionalidade da floresta, designadamente no fornecimento de bens e serviços à sociedade;
j) Fomento de ações que beneficiem a fauna autóctone, incluindo espécies cinegéticas;
k) Melhoria de habitats;
l) Criação e/ou requalificação de infraestruturas de recreio e lazer, incluindo trilhos, sinalética e mobiliário urbano.
Área Geográfica Portugal Continental, designadamente nos municípios responsáveis pela concretização das intervenções que integram o “Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua”
Beneficiários
As entidades beneficiárias do presente aviso convite são os seguintes Municípios:
> Alfândega da Fé;
> Alijó;
>Miranda do Douro;
> Mirandela;
> Torre de Moncorvo.
Taxas de cofinanciamento
O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100%.
Formas dos Apoios
O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
Dotação orçamental
A dotação orçamental FEDER, é de € 5.000.000.
Período de Candidatura
De 13 de dezembro de 2021 a 4 de março de 2022 (18:00 horas)