Aviso Convite n.º 10 REACT-EU/2021

Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2021-23

 

 

Aviso Convite n.º 10/REACT-EU/2021

REACT-EU FEDER

Apoio à  Transição Climática

'Resiliência dos territórios face ao risco | Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua’

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    Acções Elegíveis

    São consideradas elegíveis as seguintes ações:

    a) Intervenções no ordenamento florestal, com vista a gerar resiliência e contribuir para a necessária gestão florestal;

    b) Arborização e beneficiação de áreas afetadas por incêndios;

    c) Aproveitamento de regeneração natural;

    d) Arborização de espaços em meio urbano e periurbano;

    e) Restauro de ecossistemas;

    f) Controlo de invasoras lenhosas;

    g) Beneficiação de infraestruturas utilizadas na gestão de fogos rurais;

    h) Construção e beneficiação de pontos de água;

    i) Intervenções com o objetivo de fomentar a multifuncionalidade da floresta, designadamente no fornecimento de bens e serviços à sociedade;

    j) Fomento de ações que beneficiem a fauna autóctone, incluindo espécies cinegéticas;

    k) Melhoria de habitats;

    l) Criação e/ou requalificação de infraestruturas de recreio e lazer, incluindo trilhos, sinalética e mobiliário urbano.

    Área Geográfica

    Portugal Continental, designadamente nos municípios responsáveis pela concretização das intervenções que integram o “Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua”

    Beneficiários

    As entidades beneficiárias do presente aviso convite são os seguintes Municípios:

    > Alfândega da Fé;

    > Alijó;

    >Miranda do Douro;

    > Mirandela;

    > Torre de Moncorvo.

    Taxas de cofinanciamento

    O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100%.

    Formas dos Apoios

    O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável. 

    Dotação orçamental

    A dotação orçamental FEDER, é de € 5.000.000.

    Período de Candidatura

    De 13 de dezembro de 2021 a 15 de fevereiro de 2022 (18:00 horas)

13/12/2021 , Por COMPETE 2020