Aviso Convite n.º 11 REACT-EU/2021

Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2021-24

• Acções Elegíveis	São consideradas elegíveis as seguintes ações: a) identificação e abate, dirigido ou por desmontagem, de exemplares arbóreos e arbustivos mortos, em declínio, mal-adaptados ou em situação de risco para pessoas e bens; b) identificação e realização de corte de ramos e aplicação de podas corretivas, formativas, sanitárias e seletivas de segurança em exemplares arbóreos e arbustivos; c) limpeza, desmatação e modelação do terreno; d) mobilização do terreno e fertilização; e) plantação de árvores com vista a aumentar o conforto microclimático, visual e acústico dos espaços exteriores e, quando aplicável, controlar a entrada de luz natural e exposição solar sobre edificações, devendo ser privilegiadas espécies autóctones e/ou adaptadas às condições edafoclimáticas locais, e com nulos ou baixos efeitos alergizantes; f) aplicação de sistemas de ancoragem, tutoragem e proteção de árvores; g) aplicação de mulch, estilha ou inertes; h) instalação de comedouros/bebedouros/ninhos para aves, de abrigos para morcegos e para invertebrados e promoção de áreas atrativas para a ocorrência de fauna silvestre; i) beneficiação/instalação de sinalética adequada, para informação aos utentes, incluindo cidadãos invisuais, das condições de utilização dos espaços verdes e disponibilização de serviços; j) beneficiação/instalação de mobiliário urbano adequado aos usos que se pretende manter ou promover nos espaços verdes e ilhas-sombra, através de seleção de soluções construtivas e materiais não poluentes, recicláveis e de durabilidade comprovada, com o objetivo de garantir custos controlados de manutenção; k) beneficiação/instalação de sistemas automáticos de rega, limitados à área mínima indispensável, incluindo implementação de soluções de aproveitamento de águas pluviais, ou recurso a outras origens que não a rede pública de abastecimento (e.g. minas e poços). A candidatura deve integrar as ações necessárias à plena operacionalização das ações propostas, evidenciando a sua autonomia física e financeira face a outros investimentos realizados.
  Área Geográfica	Portugal continental, designadamente nas áreas verdes ou artificializadas em meio urbano.
  Beneficiários	As entidades beneficiárias que poderão apresentar apenas 1 candidatura no âmbito do presente aviso são: > municípios; > empresas e associações locais com protocolo com os municípios;
  Taxas de cofinanciamento	O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100%.
  Formas dos Apoios	O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
  Dotação orçamental	A dotação orçamental FEDER, é de € >1.500.000,00.
  Período de Candidatura	De 28 de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 (18:00 horas)