Aviso Convite n.º 12 REACT-EU/2021

Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2021-25

 

 

Aviso Convite n.º 12/REACT-EU/2021

REACT-EU FEDER

Apoio à  Transição Climática

'Intervenções de Resiliência dos territórios face ao risco | Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal (Matas Nacionais e Perímetros Florestais)'

  •  

    Acções Elegíveis

    São consideradas elegíveis as seguintes ações:

    a) preparação do terreno;

    b) piquetagem;

    c) abertura de covas;

    d) plantação/sementeira;

    e) sacha e amontoa;

    f) instalação de culturas melhoradoras do solo;

    g) fertilização/adubação;

    h) correção de pH;

    i) proteções individuais de plantas;

    j) aproveitamento de regeneração natural;

    k) gestão de combustível;

    l) desramação;

    m) poda de formação;

    n) redução de densidade excessiva (povoamentos jovens);

    o) controlo de espécies invasoras lenhosas;

    p) construção e manutenção de rede viária florestal;

    q) construção e manutenção de rede divisional;

    r) instalação de vedações.

    A candidatura deve integrar as ações necessárias à plena operacionalização das intervenções propostas, evidenciando a sua autonomia física e financeira face a outros investimentos realizados.

    Área Geográfica

    Portugal continental, designadamente nos perímetros florestais constituídos por terrenos baldios e submetidos ao regime florestal.

    Beneficiários

    As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura ao presente aviso são:

    • as cooperativas ou associações que suportem juridicamente agrupamentos de baldios criados pelos contratos n.º CP/01/FFP/2019 e n.º CP/02/FFP/2019, devidamente mandatados pelos baldios constituintes;

    • as entidades gestoras de agrupamentos de baldios criados pelos contratos n.º CP/01/FFP/2019 e n.º CP/02/FFP/2019, devidamente mandatados pelos baldios constituintes;

    • as entidades gestoras de unidades de baldio, administradas com ou sem a participação do Estado, devidamente mandatadas para o efeito.

    Cada beneficiário poderá apresentar uma só candidatura, à exceção das cooperativas ou associações que suportem juridicamente os agrupamentos de baldios ou as entidades gestoras de agrupamentos de baldios, que poderão apresentar no máximo duas candidaturas.

    Taxas de cofinanciamento

    O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100%.

    Formas dos Apoios

    O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável. 

    Dotação orçamental

    A dotação orçamental FEDER, é de €15.000.000,00.

    Período de Candidatura

    De 28 de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 (18:00 horas)

28/12/2021 , Por COMPETE 2020