Aviso Convite n.º 1 REACT-EU/2022

Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2022-02

 

 

 

Aviso Convite n.º 1/REACT-EU/2022

REACT-EU FEDER

Apoio à  Transição Climática

‘Intervenções de Resiliência dos territórios face ao risco | Gestão de combustível nos territórios submetidos ao regime florestal (Matas nacionais e perímetros florestais) e consequente recuperação e manutenção'

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    Acções Elegíveis

    O presente aviso convite estabelece as condições de acesso e as regras gerais de financiamento de operações com enquadramento no domínio de intervenção do Eixo VII ±REACT-EU FEDER do COMPETE2020, visando o apoio a operações de resiliência dos territórios face ao risco, no âmbito da "Gestão de combustível nos territórios submetidos ao regime florestal (matas nacionais e perímetros florestais) e consequente recuperação e manutenção" No âmbito desta vertente de atuação é dada prioridade a intervenções que contribuam para a redução das vulnerabilidades do território, designadamente a perigosidade de incêndio rural, promovendo o aumento dos bens e serviços de ecossistema produzidos e a diversificação e multifuncionalidade dos territórios rurais submetidos ao regime florestal

    No âmbito do presente aviso convite, são consideradas elegíveis as seguintes ações:

    • preparação do terreno;
    • piquetagem;
    • abertura de covas;
    • plantação/sementeira;
    • sacha e amontoa;
    • instalação de culturas melhoradoras do solo;
    • fertilização/adubação;
    • correção de pH;
    • proteções individuais de plantas;
    • aproveitamento de regeneração natural;
    • gestão de combustível;
    • desramação;
    • poda de formação;
    • redução de densidade excessiva (povoamentos jovens);
    • controlo de espécies invasoras lenhosas;
    • construção e manutenção de rede viária florestal;
    • construção e manutenção de rede divisional;
    • construção e manutenção de pontos de água;
    • instalação de vedações.

    A(s) candidatura(s) devem integrar as ações necessárias à plena operacionalização das intervenções propostas, evidenciando a sua autonomia física e financeira face a outros investimentos realizados.  

    Área Geográfica

    Portugal continental, designadamente em Matas Nacionais e Perímetros Florestais submetidos ao regime florestal.

    Beneficiários

    Podem apresentar candidatura no âmbito do presente aviso as seguintes entidades gestoras de territórios submetidos ao Regime Florestal:

    • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
    • Fundação Mata do Bussaco, F. P. (FMB, F. P.);
    • Tapada Nacional de Mafra - centro turístico, cinegético e de educação ambiental - C.I.P.R.L. (TNM – C.I.P.R.L);
    • Herdade da Contenda, E. M. (HC, E. M.).

    Com exceção do ICNF, I.P., cada beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura.

    Taxas de cofinanciamento

    O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100% sobre as despesas elegíveis.

    Formas dos Apoios

    O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.

    Dotação orçamental

    A dotação orçamental FEDER, é de €10.000.000,00

    Período de Candidatura

    De 28 de março de 2022 a 20 de maio de 2022 (18:00)

28/03/2022 , Por COMPETE 2020