Aviso Convite n.º 1 REACT-EU/2023

Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2023-01

 

 

 

 

 

Aviso Convite n.º 1/REACT-EU/2023

REACT-EU FEDER

Descarbonização do Porto de Sines

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    Acções Elegíveis

    O presente aviso convite estabelece as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento de infraestruturas portuárias, tendo como objetivo específico apoiar a construção, substituição ou modernização de infraestruturas portuárias, visando:

    (i) investimentos que contribuam para a transição verde, através da criação de infraestruturas e instalação de equipamentos que permitam a movimentação de gases liquefeitos criogénicos, o abastecimento de navios com bancas isentas de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o fornecimento de eletricidade a navios, durante a sua permanência ao cais, através de OPS (Onshore Power Supply) e a

    (ii) a substituição de equipamentos movidos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos, assumindo um esforço concertado para encontrar as melhores soluções, com base nas melhores práticas, para ajudar na descarbonização de toda a cadeia do transporte marítimo, visando uma sociedade mais justa e sustentável e uma economia competitiva.

    No âmbito do presente aviso convite, são consideradas elegíveis as seguintes ações:

    • Construção/modernização de infraestruturas;
    • Instalação/substituição de equipamento
    Área Geográfica

    Portugal continental, sendo a localização da operação determinada em função do local onde se realiza o correspondente investimento.

    Beneficiários

    O presente aviso convite é dirigido à Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.

    Taxas de cofinanciamento

    O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa máxima de 100%, incindindo sobre o total das despesas elegíveis de cada operação, calculadas pelo método de funding gap, de acordo com as orientações comunitárias e nacionais aplicáveis, o que implica que, no caso de projetos geradores de receitas líquidas, com um custo total igual ou superior a 1 milhão de euros, a despesa elegível é reduzida antecipadamente, tendo em conta o potencial da operação para gerar receita líquida ao longo de um determinado período referência.

    Formas dos Apoios

    O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.

    Dotação orçamental

    A dotação orçamental FEDER, é de €19.950.000,00 

    Período de Candidatura

    De 19.janeiro.2023 a 20.fevereiro.2023 - 18h

19/01/2023 , Por COMPETE 2020