Aviso N.º 01/AT/2019
Referência Balcão 2020 |POCI-77-2019-02
|
AAC 01/AT/2019 (Convite) EIXO VI – Assistência Técnica
|
|---|
| Objetivos e Prioridades | O Eixo VI – Assistência Técnica do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) tem como principal objetivo financiar as operações relacionadas com a gestão e operacionalização do Programa, de acordo com o modelo de governação e com as funções previstas nos normativos nacionais e comunitários aplicáveis. O presente aviso convite para apresentação de candidaturas no âmbito do Eixo VI - Assistência Técnica do COMPETE 2020, tem como objetivo garantir as condições necessárias para o exercício das competências e atribuições delegadas pela AG do COMPETE 2020 aos Organismos Intermédios (OI), designadamente as funções de preparação e seleção, gestão, verificações administrativas e in loco, acompanhamento, recolha e tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos das operações, publicidade, divulgação e sensibilização do Programa, e que se encontram discriminadas nos contratos de delegação de competências celebrados com esses OI. |
|---|---|
|
Tipologias de Projeto |
No âmbito do presente aviso convite, são objeto de apoio as tipologias de ação, previstas no texto do Programa do COMPETE 2020 e no contrato de delegação de tarefas nos OI. |
|
Natureza dos Beneficiários |
Públicos. |
|
Critérios Específicos de Acesso |
Os beneficiários devem cumprir os critérios de elegibilidade previstos no artigo 13.º e declarar não estarem sujeitos aos impedimentos e condicionamentos constantes do artigo 14.º, ambos do RG FEEI.
|
|
Taxas de Financiamento |
77% das despesas elegíveis. |
|
Dotação orçamental |
A dotação financeira de FEDER afeta ao presente aviso convite é de 21 250 000 euros, a qual poderá ser objeto de reforço, caso se revele necessário e mediante decisão da AG. |
|
Período de Candidatura |
De 11/03/19 a 31/05/2019 |
11/03/2019 , Por COMPETE 2020
Portugal 2020