Convite N.º 02/SIAC/2018
Referência Balcão 2020 | POCI-53-2018-04
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AAC 02/SIAC/2018 – Convite “Portugal Sou Eu” sISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS - Qualificação
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| Objetivos e Prioridades |
Dar continuidade à implementação da iniciativa “Portugal Sou Eu” em conformidade com o Programa do Governo, que mantém como objetivo prioritário a reestruturação e a renovação do tecido empresarial nacional e o aumento da competitividade da economia portuguesa, com medidas de recuperação e dinamização da economia que incluam a valorização da imagem dos produtos nacionais e estimulem o aumento da produção e da competitividade das empresas portuguesas. |
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Tipologias de Projeto |
O projeto enquadra-se na área de “Qualificação”, em observância com o exposto na alínea e) do art.º 127.º do RECI. A candidatura assume a modalidade de “projeto em copromoção”, cujo líder deverá ser a AEP – Associação Empresarial de Portugal/CCI. |
| Área Geográfica |
Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos do projeto têm de se fazer sentir, em simultâneo, nessas três regiões. |
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Natureza dos Beneficiários |
Os beneficiários dos apoios previstos no presente AAC são a AEP – Associação Empresarial de Portugal/CCI, a AIP – Associação Industrial Portuguesa/CCI, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP. |
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Critérios Específicos de Acesso |
• Sustentar os objetivos e prioridades enunciados no ponto 1; • Desenvolver as ações e os investimentos integrantes do projeto nas regiões menos desenvolvidas NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, admitindo-se, no entanto, a realização de ações fora das mesmas, desde que essas ações, comprovadamente, beneficiem a economia das regiões menos desenvolvidas NUTS II; • Não estar orientado para agregados económicos concentrados numa única região NUTS II; • Ter um investimento máximo de € 3.000.000,00€; • Ter início a partir da data de submissão de candidatura e duração máxima de 36 meses, considerando a relevância estratégica da iniciativa e os efeitos que se pretendem potenciar.
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Taxas de Financiamento |
A taxa de incentivo não reembolsável a aplicar sobre as despesas elegíveis é de 85%. |
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Dotação orçamental |
2,5 M€ FEDER. |
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Período de Candidatura |
De 30/05/2018 a 29/06/2018 (18h00m). |
Documentos para Download
Convite N.º 02/SIAC/2018 Referencial de Mérito de Projeto