Aviso N.º 01/RAIT/2020 (POCI-57-2020-02)
Referência Balcão 2020 | POCI-57-2020-02
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AAC 01/RAIT/2020 (Aviso Convite)
Regime de Apoio a Infraestruturas de transportes - RAIT
INFRAESTRUTURAS MARÍTIMO-PORTUÁRIAS - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
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Tipologia de Projetos
No âmbito do presente aviso convite são suscetíveis de apoio as seguintes operações, sendo que o candidato deve indicar na candidatura qual a operação específica a candidatar:
Designação das operações
- Porto das Pipas - adaptação do porto à operação de ferries.
- Porto de São Roque do Pico - construção de uma infraestrutura com condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo os requisitos de segurança na operação na área portuária do porto de São Roque do Pico.
Área Geográfica
Região Autónoma dos Açores
Natureza dos Beneficiários
Portos dos Açores, S.A..
Taxas de Cofinanciamento 85% das despesas elegíveis.
Formas e limite dos apoios Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável e reembolsável nas condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 70º do RECI Dotação orçamental A dotação orçamental do apoio, pelo Fundo de Coesão, afeta ao presente aviso convite é de 17,3 milhões de euros.
Período de Candidatura
De 2020-fev-27 a 2020-set-30 (18 horas)
CMA_2020-02-26
27/02/2020 , Por COMPETE 2020
Documentos para Download
Aviso 01/RAIT/2020 Guia de Apoio ao Preenchimento de Formulário de Candidatura