Aviso N.º 01/RAIT/2020 (POCI-57-2020-02)

Referência Balcão 2020 | POCI-57-2020-02

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• AAC 01/RAIT/2020 (Aviso Convite) Regime de Apoio a Infraestruturas de transportes - RAIT INFRAESTRUTURAS MARÍTIMO-PORTUÁRIAS - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

• Tipologia de Projetos	No âmbito do presente aviso convite são suscetíveis de apoio as seguintes operações, sendo que o candidato deve indicar na candidatura qual a operação específica a candidatar: Designação das operações Porto das Pipas - adaptação do porto à operação de ferries. Porto de São Roque do Pico - construção de uma infraestrutura com condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo os requisitos de segurança na operação na área portuária do porto de São Roque do Pico.
  Área Geográfica	Região Autónoma dos Açores
  Natureza dos Beneficiários	Portos dos Açores, S.A..
  Taxas de Cofinanciamento	85% das despesas elegíveis.
  Formas e limite dos apoios	Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável e reembolsável nas condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 70º do RECI
  Dotação orçamental	A dotação orçamental do apoio, pelo Fundo de Coesão, afeta ao presente aviso convite é de 17,3 milhões de euros.
  Período de Candidatura	De 2020-fev-27 a 2020-set-30 (18 horas)

CMA_2020-02-26