Aviso N.º 01/SI/2020 (SI-52-2020-01)

Referência Balcão 2020 | SI-52-2020-01

 

  •  

    AAC 01/SI/2020

    Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização das PME 

    INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME: E-COMMERCE E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL/

    BREXIT: Diversificação de Mercados/ Acelerador de Exportações

  •  

    Tipologia de Projetos

     

    São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

    Na prioridade E-commerce e Transformação Digital

    A presença na web, através da economia digital; O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; O marketing internacional; A introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas.

    Na prioridade Brexit: Diversificação de Mercados e Acelerador de Exportações

    O conhecimento de mercados externos; A presença na web, através da economia digital; O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; A prospeção e presença em mercados internacionais; O marketing internacional; A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; As certificações específicas para os mercados externos.

    A prioridade Acelerador de Exportações consiste em reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas.

    O presente Aviso enquadra-se na Prioridade de Investimento (PI) 3.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI.

    Área Geográfica

    Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

     

    Para os projetos com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, a empresa deverá apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.

    Natureza dos Beneficiários

    Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

    Taxas de Cofinanciamento

    Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

    Formas e limite dos apoios

    Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI.

    Dotação orçamental

    55,5 M€ FEDER

    Período de Candidatura

    Fase I – Prioridade E-commerce e Transformação Digital: De 2020/01/24 a 2020/03/30

    Fase II – Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados: De 2020/01/24 a 2020/04/27

    Fase III – Prioridade Acelerador de Exportações: De 2020/01/24 a 2020/05/25

 

24/01/2020 , Por COMPETE 2020