Aviso N.º 11/SI/2020 (SI-60-2020-11)

Referência Balcão 2020 | SI-60-2020-11

Alteração ao Ponto 17 do Aviso: Dotação indicativa do fundo a conceder

A dotação do Fundo FSE afeta ao presente concurso é de 15,7 milhões de euros

• 

• AAC 11/SI/2020 Sistema de Incentivos Projetos de Formação em Processos de Inovação

• Tipologia de Projetos	No âmbito do presente Aviso, são suscetíveis de apoio os projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos, enquadrados nas seguintes tipologias:   Inovação Empresarial e Empreendedorismo, conforme previsto no n.º 2 do artigo 19.º do RECI; Qualificação e Internacionalização das PME, conforme previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RECI.   Para efeitos do presente Aviso entende-se por:   •  “Projeto de investimento”, projeto aprovado num dos OT 1 ou 3 nas tipologias acima indicadas, ou outros instrumentos conforme referido no ponto 1., a que ficará associado o projeto de formação; • “Projeto Integrado”, projeto de formação obrigatoriamente associado a projetos de investimento.
  Área Geográfica	Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
  Natureza dos Beneficiários	Empresas (PME e Não PME) com projetos aprovados nas tipologias identificadas no primeiro ponto e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.
  Taxas de Cofinanciamento	A taxa de financiamento deve ter em conta, a aplicação das taxas de auxílios de Estado previstas no n.º 5 do artigo 31.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 50.º do RECI, concretamente: a)Uma taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%: i)Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; ii)Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas (em função da dimensão considerada no projeto de investimento associado).
  Formas e limite dos apoios	Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a forma de subvenção não reembolsável na modalidade de tabela normalizada de custos unitários, nos termos conjugados do n.º 1 com a alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos FEEI. Nestes termos, o apoio a conceder resulta da aplicação das seguintes fórmulas: VF= n.º de formandos x número de horas de formação  CT= (VF x CtU1) + (VF x CtU2)   Incentivo= CT x Taxa de incentivo CE=   Incentivo / Taxa de Incentivo Sendo que: VF - Volume de formação CT –Custo Total CE - Custo Elegível CtU 1  – Custo Unitário 1 CtU 2  – Custo Unitário 2
  Dotação orçamental	15,7 M€ FSE
  Período de Candidatura	De 2020-fev-05 a 2020-dez-30 (19 horas)

CMA_2020-02-05