A Comissão Europeia aprovou a 24 de setembro um novo pacote «Financiamento Digital»

A Comissão Europeia aprovou a 24 de setembro, um novo pacote «Financiamento Digital», que inclui estratégias em matéria de financiamento digital e de pagamentos de pequeno montante, bem como propostas legislativas sobre criptoativos e resiliência digital. O pacote hoje apresentado reforçará a competitividade da Europa e a inovação no setor financeiro, abrindo caminho a que a Europa desempenhe um papel de líder na definição de normas a nível internacional. Providenciará aos consumidores mais escolha e oportunidades em matéria de serviços financeiros e de pagamentos modernos, garantindo simultaneamente a sua proteção e a estabilidade financeira.

As medidas hoje apresentadas terão um papel crucial na recuperação económica da UE, desbloqueando novas formas de canalizar financiamento para as empresas europeias e desempenhando simultaneamente um papel fundamental na concretização do Pacto Ecológico Europeu e da Nova Estratégia Industrial para a Europa. Ao tornar as regras mais seguras e mais propícias à digitalização para os consumidores, a Comissão pretende impulsionar a inovação responsável no setor financeiro da UE, especialmente para as empresas digitais em fase de arranque altamente inovadoras, atenuando simultaneamente os riscos potenciais ligados à proteção dos investidores, ao branqueamento de capitais e à cibercriminalidade.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas, declarou: «O futuro do financiamento é digital. Durante o confinamento, as pessoas puderam ter acesso a serviços financeiros graças a tecnologias digitais como serviços bancários em linha. A tecnologia tem muito mais para oferecer aos consumidores e às empresas: devemos abraçar a transformação digital de forma proativa, atenuando simultaneamente os potenciais riscos. É esse o objetivo do pacote hoje apresentado. Um mercado único digital e inovador para os serviços financeiros beneficiará os europeus e será fundamental para a recuperação económica da Europa, propondo melhores produtos financeiros aos consumidores e abrindo novos canais de financiamento para as empresas.»

O pacote «Financiamento Digital» hoje apresentado integra uma estratégia de financiamento digital, uma estratégia para os pagamentos de pequeno montante, propostas legislativas para um quadro regulamentar da UE em matéria de criptoativos e propostas para um quadro regulamentar da UE em matéria de resiliência operacional digital.

Estratégia de financiamento digital: rumo a um espaço europeu de dados financeiros — novas formas de canalizar financiamento para as PME — melhores produtos financeiros para os consumidores

A estratégia de financiamento digital hoje apresentada visa tornar os serviços financeiros europeus mais propícios à digitalização e estimular a inovação responsável e a concorrência entre os prestadores de serviços financeiros na UE.

Reduzirá a fragmentação no mercado único digital, permitindo que os consumidores acedam a produtos financeiros transfronteiras e que as empresas de tecnologia financeira em fase de arranque se expandam e cresçam. Assegurará que as regras da UE em matéria de serviços financeiros se adequam à era digital e a aplicações como a inteligência artificial e a as cadeias de blocos. A gestão dos dados é também fundamental para esta estratégia. Em conformidade com a estratégia de dados mais ampla da Comissão, as medidas hoje apresentadas visam promover a partilha de dados e o financiamento aberto, mantendo simultaneamente as normas muito rigorosas da UE em matéria de privacidade e proteção de dados. Por último, a estratégia visa assegurar condições de concorrência equitativas entre os prestadores de serviços financeiros, quer sejam bancos tradicionais ou empresas de tecnologia, segundo o princípio «mesma atividade, mesmos riscos, mesmas regras».

Estratégia para os pagamentos de pequeno montante: pagamentos modernos e eficazes em termos de custos

A estratégia hoje apresentada visa providenciar serviços de pagamento seguros, rápidos e fiáveis aos cidadãos e empresas europeus. Os consumidores poderão mais facilmente efetuar pagamentos em lojas e transações de comércio eletrónico de forma segura e conveniente. O objetivo é estabelecer um sistema de pagamentos de pequenos montantes totalmente integrado a nível da UE, incluindo soluções de pagamento transfronteiras instantâneas. Tal facilitará os pagamentos em euros entre a UE e outras jurisdições e promoverá a criação de soluções de pagamento nacionais e pan-europeias.

Propostas legislativas sobre criptoativos: aproveitar as oportunidades e atenuar os riscos

A Comissão propôs hoje, pela primeira vez, uma legislação sobre os criptoativos (uma representação digital de valores ou direitos que podem ser armazenados e comercializados por via eletrónica). O Regulamento relativo aos mercados de criptoativos irá impulsionar a inovação, preservando simultaneamente a estabilidade financeira e protegendo os investidores dos riscos. Tal proporcionará clareza e segurança jurídicas aos emitentes e aos prestadores de serviços de criptoativos. Ao abrigo das novas regras, os operadores autorizados num Estado-Membro poderão prestar os seus serviços em toda a UE («regime de passaporte»). As salvaguardas incluem requisitos de capital, custódia de ativos, a colocação obrigatória de um procedimento de reclamação à disposição dos investidores e direitos do investidor contra o emitente. Os emitentes de ativos significativos respaldados por criptoativos (as chamadas «criptomoedas estáveis» à escala mundial) serão sujeitos a requisitos mais rigorosos (por exemplo, em termos de capital, direitos dos investidores e supervisão).

A Comissão propõe igualmente um regime piloto para infraestruturas de mercado que pretendam experimentar negociar e liquidar transações de instrumentos financeiros sob a forma de criptoativos. O regime piloto representa uma abordagem denominada «ambiente de teste» — ou ambiente controlado — que autoriza derrogações temporárias das regras em vigor para que os reguladores adquiram experiência na utilização de tecnologia de livro-razão distribuído em infraestruturas de mercado, assegurando simultaneamente que os mesmos possam gerir os riscos ligados à proteção dos investidores, à integridade do mercado e à estabilidade financeira. A intenção é permitir que as empresas experimentem e adquiram conhecimentos sobre a aplicação prática das regras em vigor.

Propostas legislativas sobre a resiliência operacional digital: barrar o caminho a ciberataques e melhorar a supervisão dos serviços externalizados

As empresas tecnológicas estão a tornar-se cada vez mais importantes no domínio das finanças, tanto enquanto prestadores de serviços informáticos para as empresas financeiras como enquanto prestadoras de serviços financeiros. A proposta de ato legislativo sobre a resiliência operacional digital visa assegurar que todos os participantes no sistema financeiro disponham das salvaguardas necessárias para reduzir os ciberataques e outros riscos. A legislação proposta exigirá que todas as empresas sejam capazes de resistir a todo o tipo de perturbações e ameaças ligadas às tecnologias da informação e comunicação (TIC). A proposta hoje apresentada introduz também um quadro de supervisão para os fornecedores de TIC, como os prestadores de serviços de computação em nuvem.

Fonte : Comunicado de imprensa COM , 24 de setembro de 2020, Bruxelas