Reprogramação do COMPETE 2020 na sequência da incorporação da iniciativa REACT-EU

 

 

Foi aprovada em Comissão Europeia, a 26 de junho de 2021, a reprogramação do Programa Operacional Competitividade e internacionalização – COMPETE 2020 – na sequência da incorporação da iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), enquanto instrumento de reforço da Política da Coesão criado pela Comissão Europeia (CE) para acelerar a recuperação da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

Esta reprogramação envolve uma dotação adicional a integrar no COMPETE 2020, proveniente do REACT-EU e com alocação prevista a todo o continente, traduz-se num montante global de 1.774 milhões de euros, sendo, nesta primeira fase, alocada a primeira tranche no montante de 1.434 milhões de euros.

Envolveu também a inclusão de mais dois Eixos Prioritários na estrutura programática do COMPETE 2020, nos quais serão integrados estes recursos adicionais deste instrumento de reforço da política de coesão:

 

 Eixo Prioritário VII – REACT-EU FEDER   e   Eixo Prioritário VIII – REACT-EU FSE

 Objetivo Temático 13 

 Prioridade de Investimento 13.1 FEDER e 13.1 FSE  | Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

 

Nesta primeira fase de reprogramação, é apenas integrado o montante aprovado para 2021, prevendo-se ainda um aumento de mais 340 milhões de euros, que será decidido pela CE, previsivelmente, em outubro de 2021.

O quadro seguinte evidencia a dotação fundo comunitário do COMPETE 2020 proposta neste exercício de reprogramação, com repartição por eixo prioritário e fundo comunitário:

 

 

Descrição dos Objetivos Específicos e Ações no âmbito dos Eixos REACT-EU

 

APOIO À SOBREVIVÊNCIA E ESTABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL (FEDER)

- Incentivos à liquidez - APOIAR /Apoio a fundo maneio em setores afetados pela crise pandémica

- Garantir Cultura (tecido empresarial)

APOIO À CRIAÇÃO DE EMPREGO (FSE)

ATIVAR.PT Apoios ao Emprego - em especial para novos desempregados

APOIO À RESILIÊNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE (FEDE

Vacinação COVID-19

 Medicamentos específicos

Dispositivos médicos e armazenamento relacionados com as vacinas

APOIO À CONSOLIDAÇÃO DAS APRENDIZAGENS (FSE)

 Recuperação e consolidação das aprendizagens

Testagem rápida nas escolas

 

APOIO À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA (FEDER)

Reabilitação da rede hidrográfica

Resiliência dos territórios face ao risco

Aumento da capacidade de resposta e resiliência das infraestruturas - Saneamento

Inovação Empresarial - Economia Circular, Transição Climática e Energética

 

Enquadramento:

Na sequência da pandemia provocada pelo coronavírus, a Comissão Europeia lançou um plano de recuperação abrangente e ambicioso. A este respeito, a política de coesão assumiu um papel fundamental para assegurar uma recuperação equilibrada, promovendo a convergência e assegurando que ninguém fica para trás.

O regulamento REACT-UE foi adotado a >23 de Dezembro de 2020.

Para o actual período de programação, a REACT-EU ( Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe) disponibilizará 55 mil milhões de euros de fundos adicionais que serão disponibilizados ao FEDER e ao FSE, bem como ao Fundo Europeu de Ajuda aos Mais Deprimidos (FEAD). Estes fundos adicionais serão disponibilizados em 2020-2022 através de uma revisão específica do actual quadro financeiro.

A REACT-EU alargou  a resposta a crises e as medidas de reparação de crises entregues através da Iniciativa de Investimento Coronavirus Response e da Iniciativa de Investimento Coronavirus Response Plus.

 O pacote fornecerá financiamento adicional para os sectores mais importantes que serão cruciais para lançar as bases para uma recuperação sólida. Isto envolverá investimento para apoiar a manutenção do emprego, incluindo através de esquemas de trabalho a tempo reduzido e apoio aos trabalhadores independentes. Os fundos também podem ser utilizados para apoiar a criação de emprego e medidas de emprego para jovens, para sistemas de saúde e para a provisão de capital de trabalho e apoio ao investimento para pequenas e médias empresas. Este apoio estará disponível em todos os sectores económicos, inclusive para os sectores muito afectados do turismo e da cultura. O apoio adicional servirá também para investir no Acordo Verde Europeu e na transição digital, como um reforço do investimento significativo nas áreas que já está a ter lugar através da política de coesão da UE.

 

 

13/07/2021 , Por COMPETE 2020