Portugal 2020 - O que é?
No dia 30 de julho de 2014 foi assinado o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE,FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal2020 são :
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
- Incremento das exportações;
- Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
- Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
- Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
- Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
- Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.
O Acordo de Parceria foi sujeito a uma Avaliação ex ante que consistiu num processo interativo de reflexão que levou à ponderação da incorporação das recomendações ocorridas nas sucessivas versões. Uma das principais conclusões é a de que o diagnóstico que suporta o Acordo de Parceria e respetivas recomendações e a identificação dos domínios temáticos a considerar, são convergentes e coerentes com os objetivos e metas da Estratégia Europa 2020 e com o Programa Nacional de Reformas.
O Acordo de Parceria aplicou o princípio de parceria, consubstanciado num trabalho do Governo, da Administração Pública, várias entidades da sociedade civil e do público em geral. Destaca-se o envolvimento dos parceiros institucionais, económicos e sociais nos trabalhos preparatórios do ciclo 2014-2020, em particular a Assembleia da República, o Conselho Económico e Social, a Comissão Permanente de Concertação Social (que envolve as centrais sindicais e as organizações empresariais) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Foram também promovidas iniciativas de divulgação e auscultação da sociedade civil. Foi igualmente garantida a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres, da não discriminação e a acessibilidade e do princípio do desenvolvimento sustentável.
