Sistema de Incentivos à Atividade de I&D e Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização

A situação de pandemia que se vive em Portugal e no mundo, e que motivou a declaração do estado de emergência no país, pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, tem imposto a adoção de medidas extraordinárias, e de caráter urgente, de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. 

No atual contexto é essencial disponibilizar o financiamento público necessário ao seu desenvolvimento e alavancar instrumentos de co-financiamento comunitário e privado, facilitando e estimulando projetos e iniciativas de investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação entre os centros de interface tecnológica e laboratórios colaborativos e as empresas, que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Requisitos  (I&D empresarial):

- Não ser uma empresa em dificuldade a 31 de dezembro de 2019;

- Ter início dos trabalhos a partir de 1 de fevereiro (Projetos iniciados antes têm de demonstrar que o apoio tem efeito de acelerar ou alargar o âmbito do projeto;

- Estar em conformidade com as disposições legais, nacionais e europeias, e regulamentares que lhes forem aplicáveis; Integrar toda a informação exigida no âmbito da instrução do processo de candidatura.

Objetivos dos projeto (I&D empresarial ) : Atividades de investigação e desenvolvimento associadas ao COVID-19

Atividades de investigação fundamental, industrial ou desenvolvimento experimental, associadas ao combate ao COVID-19 e a medicamentos antivirais relevantes, incluindo:

- investigação de vacinas,

- medicamentos e tratamentos,

- dispositivos e equipamento médico e hospitalar,

- desinfetantes,

- vestuário e equipamento de proteção,

- processos e produtos.

Taxas de apoio

Incentivo não reembolsável

• 100% para investigação fundamental (até TRL 3)

• 80% para investigação industrial e desenvolvimento experimental (TRL 4 e superiores);

  • Majorada em 15 p.p., colaboração transfronteiriça ou financiamento por + que 1 EM.

Requisitos Apoio à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face ao COVID-19 

- Investimentos em construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias para desenvolver, testar e otimizar, até à primeira utilização industrial, de produtos relevantes para o COVID-19;

- O projeto de investimento deve estar concluído no prazo de seis meses a contar da data de decisão;

- Não são elegíveis projetos que correspondam à subcontratação de atividades de investigação em nome de outras empresas;

- O preço cobrado pelos serviços prestados pelas infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) deve corresponder ao preço de mercado, devendo estas infraestruturas estar abertas a vários utilizadores e ser disponibilizadas de forma transparente e não discriminatória;

Taxas de apoio

• 75% Incentivo não reembolsável

  • Majorada em 15 p.p., projeto concluído em 2 meses após decisão

• Não cumprimento do prazo de 6 meses reembolso de 25% por cada mês de atraso

  • Sem juros, prestações anuais até 5 anos.