Assinatura Digital com Atributos Profissionais: Uma medida que transforma dias em minutos

Foi ontem apresentada a medida Assinatura Digital com atributos profissionais, uma medida - Simplex + do Compete2020 que vai transformar o processo de assinatura do Termo de Aceitação e reduzir dias para minutos, numa sessão presidida pelo Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

Atualmente, o prazo decorrido entre a data da notificação ao Beneficiário da disponibilidade do Termo de Aceitação para assinatura, e a sua submissão no sistema, decorre, em média, 43 dias. A generalização da assinatura digital nos projetos dos sistemas de incentivos  contribuirá para o aumento da eficiência dos processos, permitindo que a assinatura do Termo de Aceitação ocorra de forma mais expedita, reduzindo ao mínimo o tempo médio necessário para o efeito.

Idealmente, pretende-se que a sua assinatura e submissão possa ser possível no próprio dia da notificação, encurtando-se, deste modo, significativamente os prazos.

O processo pressupõe o prévio registo dos outorgantes no SCAP (https://www.autenticacao.gov.pt/a-autenticacao-de-profissionais), o que irá permitir associar a uma pessoa singular atributos (competências) relativos à pessoa coletiva (empresa, organismo público) que representa.

Se a pessoa coletiva for um organismo público, será possível o reconhecimento da qualidade de trabalhador em funções públicas ou de dirigente (art.º 11.º, da Portaria n.º 73/2018, de 12 de março), por intermédio do DRE, gerido pela INCM.

O processo de inscrição no SCAP é simples e expedito, sendo a confirmação da qualidade requerida dada em poucos dias.  Do lado dos Organismos Intermédios, a validação da conformidade do Termo de Aceitação  é simplificada, na medida em que é possível confirmar que o documento assinado corresponde ao que foi disponibilizado pelo sistema  e que o (s) outorgante(s) do mesmo vinculam a(s) pessoa(s) coletiva(s) candidata(s).  

A assinatura digital com atributos profissionais poderá ainda ser utilizada durante a execução do projeto, designadamente aquando da formalização dos Pedidos de Pagamento.

Veja o filme com uma rápida expplicação sobre esta funcionalidade em https://youtu.be/uIF_omf2p9k