IRN aposta na Modernização dos Sistemas de Registos
Cofinanciado pelo COMPETE 2020 no âmbito do Sistema de Apoio para a Transformação Digital da Administração Pública, o projeto de Modernização dos Sistemas de Registos visou a digitalização de Serviços dos Registos e Notariado e a modernização dos Sistemas de Informação de suporte, conforme explicam Bruno Maia, Vogal do Conselho Diretivo e João Figueiredo, Coordenador da Unidade de Captação de Fundos e Acompanhamento de Programas no IRN - Instituto dos Registos e do Notariado.
1. Enquadramento
Atualmente, as plataformas de suporte aos registos enfrentam desafios decorrentes da sua longevidade, incorporando informações de várias entidades externas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Isso resulta em complexas interações com inúmeras aplicações, que carecem de eficiência operacional, exigindo um esforço considerável de adaptação aos sistemas.
Essas complexidades têm sobrecarregado as conservatórias, desviando-as da prestação de serviços ao cliente, na medida em que precisam complementar informações para atender aos requisitos do IRN e às necessidades legais. A evolução desses sistemas para uma nova plataforma, adaptada à realidade atual e com potencial de escalabilidade e introdução de novos requisitos, torna-se crucial não apenas para garantir a qualidade e confiabilidade das informações para o IRN, mas também para liberar tempo dos funcionários das conservatórias, permitindo um melhor atendimento ao cliente.
Os registos estão dispersos em várias áreas funcionais, incluindo Registo de Veículos, Registo Predial, Registo Comercial, Registo Civil, Nacionalidade, Registo de Pessoas Coletivas e Notariado Público. A integração desses diversos registos em uma plataforma única proporcionará simplificações para os cidadãos, bem como mecanismos de transparência e simplificação tarifária.
Além disso, uma maior integração dos registos permitirá uma compreensão mais precisa dos custos totais, incluindo os recursos humanos envolvidos, contribuindo para uma definição tarifária mais equitativa. No âmbito conceitual, existe informação que deveria ser partilhada entre os vários registos, o que não é possível devido à dispersão técnica, resultando em redundância e, por vezes, inconsistência de informações.
O presente projeto visa a digitalização de Serviços dos Registos e Notariado e a modernização dos Sistemas de Informação de suporte, através de desenvolvimento de vários projetos importantes, nomeadamente:
> RCBE - Registo Central do Beneficiário Efetivo (Registo Comercial)
> Gestão Documental (Sistemas de Informação de suporte ao IRN)
> BUPi - Balcão Único do Prédio (Registo Predial)
> Espaço Óbito (Identificação Civil e Registo Civil)
> SIT - Sistema de Informação de Testamentos (Identificação Civil e Registo Civil)
> SIRAUTO - Sistema Integrado de Registo Automóvel (Solução do registo automóvel online - Registo Veículos)
2. Objetivos
> Explorar e expandir o potencial da Plataforma Registos. Por um lado pretende-se informatizar a área do Notariado, integrando-a e tirando partido da Plataforma Registos, visando um melhor serviço ao cidadão, a maior fiabilidade de dados, a análise de negócio em tempo real, e a interação plena com outras plataformas via interoperabilidade de serviços. Adicionalmente, pretende-se a modernização do Registo Predial, iniciando a sua integração na Plataforma Registos.
> Prosseguir na capacitação da Linha Registos. Nesta vertente, pretende-se sistematizar o conhecimento que este organismo condensa sobre os processos de registo e registá-lo numa ferramenta que permita uma gestão mais eficaz deste conhecimento.
> Ampliar as opções de entrega de serviços ao cidadão no Registo Civil. Pretende-se alargar o serviço de certidão permanente no Registo Civil e a implementação de dispensadores automáticos de cartão de cidadão, através de um novo modelo de quiosques.
3. Testemunho
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| Bruno Maia, Vogal do Conselho Diretivo |
João Figueiredo, Coordenador da Unidade de Captação de Fundos e Acompanhamento de Programas |
O COMPETE constitui um instrumento de enorme relevância no quadro da transformação e inovação na Administração Pública, nas suas abordagens e processos.
O impacto destas mudanças é particularmente visível, e o desenvolvimento do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. é um testemunho claro desse progresso.
O IRN I.P. é vital para a nossa sociedade, garantindo a segurança jurídica de inúmeros processos e transações, e a fidedignidade de informação pública em geral. Através da implementação de soluções tecnológicas de ponta e da modernização de processos, o IRN I.P. tornou-se mais ágil, eficiente e orientado para o cidadão. A digitalização de registos, a simplificação de procedimentos e a formação contínua dos seus profissionais consubstanciaram-se em processos como o Balcão Único do Prédio, a introdução de uma nova gestão documental, entre muitas outras.
O COMPETE desempenhou um papel crucial nessa evolução, promovendo não apenas o financiamento, mas também a partilha de boas práticas, a formação e a cooperação entre diferentes entidades. Esta abordagem colaborativa é essencial para ultrapassar obstáculos e acelerar a inovação.
4. Sobre o IRN
O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas coletivas, bem como assegurar a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.
O IRN acompanha o ciclo de vida dos cidadãos, desde o nascimento até à morte, e o ciclo de vida das empresas, desde a criação até à extinção.
5. Apoio do COMPETE 2020
O projeto Modernização dos Sistemas de Registos conta com o apoio do COMPETE 2020 no âmbito do Sistema de Apoio para a Transformação Digital da Administração Pública, envolvendo um investimento elegível de 2,7 milhões de euros, o que resultou num incentivo FEDER de 1,5 milhões de euros.
6. Links
