Aviso N.º 11/SI/2016

Referência Balcão 2020 | SI-47-2016-11

Este concurso pretende intensificar o esforço nacional de I&I e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e os restantes atores do Sistema de I&I.

Prazos para a apresentação de candidatura

Tipologia dos projetos

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3).

Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área geográfica de aplicação

O Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

Âmbito Setorial

São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, sem prejuízo das restrições previstas no artigo 4.º do RECI.

Limite dos apoios

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, limitando-se o incentivo a 15.000€ por projeto.

Regras e limites à elegibilidade de despesas

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 5 mil euros.

Número limite de candidaturas

Cada beneficiário apenas pode apresentar uma candidatura.

Taxa de financiamento

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso, com exceção dos projetos afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%.

Formulário | Apenas para Visualização

Este formulário, apenas para visualização tem por objetivo facilitar a familiarização com mecanismos usados e informação solicitada, permitindo inclusive a simulação do preenchimento (parcial) do formulário.

Atenção: É igual aos Formulários disponibilizados via Balcão 2020, no entanto não permite: importar dados das Bases de Dados existentes.

Ficando ainda inibidos os campos correspondentes aos dados que aparecem pré-preenchidos nos formulários, bem como gravar Ficheiros de Candidaturas, abrir e exportar Ficheiros de Candidaturas.