Aviso Convite n.º 1 REACT-EU/2023

Referência Balcão 2020 | POCI-G4-2023-01

Republicação 2023-02-10 | Retificação do Anexo A - Referencial de Análise de Mérito da Operação, quadros critérios e subcritérios de seleção – designadamente no que se refere ao subcritério de seleção Contributo da operação para o aumento da capacidade de carga movimentada no cais, do presente aviso n.º 01/REACT-EU/2023.

Deste forma procede-se à 1ª republicação do referido aviso com a retificação relativa ao subcritério de seleção acima referido e forma de aferição do subcritério, que passa a ser: Contributo da operação para a diminuição anual estimada das emissões de gases com efeito de estufa (toneladas de CO2 equivalente).

• Acções Elegíveis	O presente aviso convite estabelece as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento de infraestruturas portuárias, tendo como objetivo específico apoiar a construção, substituição ou modernização de infraestruturas portuárias, visando: (i) investimentos que contribuam para a transição verde, através da criação de infraestruturas e instalação de equipamentos que permitam a movimentação de gases liquefeitos criogénicos, o abastecimento de navios com bancas isentas de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o fornecimento de eletricidade a navios, durante a sua permanência ao cais, através de OPS (Onshore Power Supply) e a (ii) a substituição de equipamentos movidos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos, assumindo um esforço concertado para encontrar as melhores soluções, com base nas melhores práticas, para ajudar na descarbonização de toda a cadeia do transporte marítimo, visando uma sociedade mais justa e sustentável e uma economia competitiva. No âmbito do presente aviso convite, são consideradas elegíveis as seguintes ações: Construção/modernização de infraestruturas; Instalação/substituição de equipamento;
  Área Geográfica	Portugal continental, sendo a localização da operação determinada em função do local onde se realiza o correspondente investimento.
  Beneficiários	O presente aviso convite é dirigido à Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.
  Taxas de cofinanciamento	O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa máxima de 100%, incindindo sobre o total das despesas elegíveis de cada operação, calculadas pelo método de funding gap, de acordo com as orientações comunitárias e nacionais aplicáveis, o que implica que, no caso de projetos geradores de receitas líquidas, com um custo total igual ou superior a 1 milhão de euros, a despesa elegível é reduzida antecipadamente, tendo em conta o potencial da operação para gerar receita líquida ao longo de um determinado período referência.
  Formas dos Apoios	O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
  Dotação orçamental	A dotação orçamental FEDER, é de €19.950.000,00
  Período de Candidatura	De 19.janeiro.2023 a 20.fevereiro.2023 - 18h