Plano de Investimento para a Europa: Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos pronto para arrancar no outono
A 22 de julho, a Comissão Europeia ultimou os acabamentos no edifício destinado a estimular o investimento na economia real. O pacote de medidas aprovado irá garantir que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) esteja pronto a funcionar até ao início do outono de 2015, mantendo o ambicioso calendário fixado pelo Presidente Jean-Claude Juncker para aplicar o Plano de Investimento para a Europa.
A Comissão acabou de publicar a Comunicação sobre o papel dos bancos de fomento nacionais (BFN) no apoio ao Plano de Investimento para a Europa. O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «os Bancos de Fomento Nacionais têm um papel muito importante a desempenhar para que o Plano de Investimento seja um êxito. Nove Estados-Membros já avançaram com contribuições para o Plano de Investimento através dos seus bancos de fomento, os quais dispõem de experiência e conhecimento locais inestimáveis. O Banco Europeu de Investimento já está a trabalhar em estreita colaboração com esses BFN e esperamos que muitos mais se inspirem e intensifiquem os seus esforços.»
O Comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «A sinergia entre os instrumentos europeus e nacionais será essencial para começar a colmatar rapidamente o défice de investimento que as nossas economias enfrentam. Para que isto aconteça, estamos convencidos de que uma rede bem estruturada de bancos de fomento nacionais pode desempenhar um papel fundamental e ser um complemento ao Banco Europeu de Investimento.»
A comunicação explica o importante papel que os BFN podem desempenhar para levar a Europa novamente a investir através da participação em investimentos do FEIE. Clarifica e dá orientação prática sobre como criar um novo BFN, o tratamento estatístico dos coinvestimentos do BFN no que se refere ao défice orçamental e à dívida pública no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o tratamento dos auxílios estatais por parte da UE no tocante ao cofinanciamento de projetos nacionais e como os BFN de diferentes Estados-Membros podem unir forças e trabalhar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para criar plataformas de investimento. Esta orientação crucial ajudará as empresas em toda a Europa a terem acesso a financiamento através do FEIE, a pedra angular do Plano de Investimento de 315 mil milhões de euros.
Outras decisões tomadas hoje pelo Colégio de Comissários incluem:
- Acordo sobre os métodos de trabalho entre a Comissão e o BEI, tal como previsto no Regulamento que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Vice-Presidente Jyrki Katainen e o Presidente do BEI, Werner Hoyer, assinaram o Acordo do FEIE hoje em Bruxelas.
- Confirmação dos projetos pré-financiados ou «armazenados» pelo BEI que receberão o apoio da garantia do FEIE. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2014, nas quais se convidava o BEI a iniciar as atividades utilizando os seus fundos próprios a partir de janeiro de 2015», o BEI anunciou vários projetos que serão pré-financiados no contexto do Plano de Investimento para a Europa enquanto a adoção do regulamento do FEIE estava pendente. Os projetos «armazenados» que vão receber a garantia da UE são os seguintes: Copenhaga — Infraestrutura II / Abengoa — Investigação, Desenvolvimento e Inovação II / Eficiência Energética em Edifícios Residenciais / Grifols Bioscience I&D / Fábrica de Celulose Bio de Äänekoski / Redexis — Transporte e Distribuição de Gás / Arvedi — Programa de Modernização / Centros de Cuidados de Saúde Primários PPP
- Nomeação, juntamente com o Banco Europeu de Investimento (BEI), dos quatro membros do Conselho de Direção do FEIE: Ambroise Fayolle, Vice-Presidente responsável pela inovação, BEI; Maarten Verwey, «Serviço de Apoio às Reformas Estruturais» do Secretariado-Geral, Comissão Europeia; Gerassimos Thomas, DG Energia, Comissão Europeia; Irmfried Schwimann, DG Concorrência, Comissão Europeia. Os membros suplentes pela Comissão são Benjamin Angel, DG Assuntos Económicos e Financeiros; Nicholas Martyn, DG Política Regional; Robert-Jan Smits, DG Investigação e Inovação.
- Disposições finais para o lançamento da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI). A PEAI apoiará o desenvolvimento e o financiamento de projetos de investimento na UE através de um ponto de contacto único para fins de orientação e aconselhamento, proporcionando uma plataforma para o intercâmbio de conhecimentos e a coordenação da assistência técnica existente.
- Decisão sobre a gestão e os principais elementos do Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI). O PEPI é um portal Web seguro que estará acessível ao público e onde os promotores de projetos baseados na UE que procuram financiamento externo têm a oportunidade de promover os seus projetos junto de investidores potenciais.
- O ato delegado para um painel de avaliação de indicadores que o Comité de Investimento independente irá utilizar para decidir se uma proposta de projeto preenche os critérios para receber apoio da garantia da UE (FEIE).
Contexto
A crise económica provocou uma queda acentuada do investimento em toda a Europa. É por esta razão que são necessários esforços coletivos coordenados a nível europeu para inverter esta tendência negativa e colocar a Europa na senda da recuperação económica. A Comissão definiu uma abordagem baseada em três pilares: reformas estruturais para colocar a Europa numa nova via de crescimento; responsabilidade orçamental para restaurar a solidez das finanças públicas e cimentar a estabilidade financeira; e investimento para impulsionar o crescimento e torná-lo sustentável ao longo do tempo. O Plano de Investimento para a Europa está no centro desta estratégia.
Em 28 de maio de 2015, ou seja, apenas quatro meses e meio após a Comissão ter adotado a proposta legislativa em 13 de janeiro, os legisladores da UE chegaram a um acordo político sobre o Regulamento que cria um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Os Estados-Membros deram a sua aprovação unânime em 10 de março e o Parlamento Europeu votou favoravelmente o regulamento na sua sessão plenária de 24 de junho, permitindo ao FEIE estar operacional a partir do início do outono, tal como estava previsto.
Em fevereiro, a Alemanha anunciou que iria contribuir com 8 mil milhões de euros para o plano de investimento através do KfW. Igualmente em fevereiro, a Espanha anunciou uma contribuição de 1,5 mil milhões de euros através do Instituto de Crédito Oficial (ICO). Em março, a França anunciou uma promessa de contribuição de 8 mil milhões de euros através da Caisse des Depôts (CDC) e do Bpifrance (BPI) e a Itália anunciou que irá contribuir com 8 mil milhões de euros através da Cassa Depositi e Prestiti (CDP). Em abril, o Luxemburgo anunciou que irá contribuir com 80 milhões de euros através da Société Nationale de Crédit et d’Investissement (SNCI), e a Polónia anunciou que irá contribuir com 8 mil milhões de euros através do Bank Gospodarstwa Krajowego (BGK). Em junho, a Eslováquia anunciou uma contribuição de 400 milhões de euros através dos seus bancos de fomento nacionais Slovenský Investičný Holding and Slovenská Záručná a Rozvojová Banka e a Bulgária anunciou uma contribuição de 100 milhões de euros através do Banco de Desenvolvimento Búlgaro. Em 16 de julho, o Reino Unido anunciou que irá contribuir com 6 mil milhões de libras (cerca de 8,5 mil milhões de euros) para projetos que beneficiam do financiamento do FEIE.
Para mais informações sobre o Plano de Investimento para a Europa:
Perguntas e Respostas sobre o Plano de Investimento
Sítio Web do Plano de Investimento para a Europa
Regulamento que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
Fonte: Site da Comissão Europeia