Resultados dos investimentos da UE em 2007-2013
A Comissão Europeia publicou os resultados de uma avaliação independente dos investimentos da UE feitos no período de 2007-2013, com relatórios específicos para cada Estado-Membro, intitulada Avaliações do período de programação de 2007-2013.
Corina Crețu, Comissária Europeia responsável pela Política Regional, comentou: «Os números falam por si – a política de coesão funciona. Considero que esta política é necessária, e que há que mantê-la forte, mesmo após 2020. A avaliação contribui para a nossa reflexão sobre a melhor forma de reforçar ainda mais a eficiência e o desempenho da política no período de 2014 a 2020 e nos anos seguintes».
A política de coesão beneficiou as economias de todos os Estados-Membros da UE e apoiou-os durante um período difícil em termos económicos. Investiu em cerca de 400,000 PME e empresas em fase de arranque, e tem sido um pilar da agenda de crescimento e emprego da UE.
Entre outros bons exemplos nos Estados-Membros, esta política contribuiu para:
> Criar mais de 100.000 postos de trabalho na Alemanha
> Apoiar 21.000 empresas em fase de arranque na Suécia
> Apoiar cerca de 3,900 projetos de investigação na Hungria
> Melhorar mais de 630 km de estrada, principalmente na rede transeuropeia de transportes (RTE-T), na Letónia
A avaliação do período de 2007-2013 contribuiu, igualmente, para identificar as áreas em que a política de coesão pode melhorar:
> Orientação para os resultados e o desempenho
A avaliação indica que os objetivos e a tónica nos resultados podem ser reforçados. Esta questão já foi abordada na reforma de 2014-2020, com a introdução de objetivos específicos por programa — por exemplo, postos de trabalho criados ou emissões de CO2 reduzidas — e o destaque de alguns temas com um grande potencial de crescimento. Um maior ênfase no desempenho, através da simplificação e do aumento das sinergias com outros fundos da UE, é central à reflexão sobre o quadro pós-2020.
> Utilização de instrumentos financeiros
O período de 2007-2013 testemunhou uma utilização acrescida dos fundos através dos instrumentos financeiros, passando de mil milhões de euros em 2000-2006 para 11,5 mil milhões de euros. Estes instrumentos desempenharam um papel crucial na prestação de financiamento às PME durante a crise do crédito que se fez sentir durante a crise financeira.
A avaliação concluiu que as disposições legais não eram suficientemente pormenorizadas, o que, conjugado com a falta de experiência de um grande número de organismos de execução, conduziu a atrasos nesta última. Um dos desafios enfrentados pelos programas da política de coesão durante o atual e o futuro período de programação consiste em alargar o âmbito de aplicação dos instrumentos em causa para além do apoio empresarial e em simplificar as regras que os regem.
> Desenvolvimento urbano sustentável
11 % da dotação de 2007-2013 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) foram despendidos em projetos de desenvolvimento urbano e de infraestruturas sociais, ou seja, cerca de 29 mil milhões de euros. A avaliação concluiu que o impacto dos investimentos da UE neste domínio poderia ter sido maximizado através da conceção de estratégias integradas para os projetos de regeneração urbana e sociais, com uma maior participação das partes interessadas a nível local e dos beneficiários dos fundos.
Na execução dos programas de 2014-2020, e perante os novos desafios urbanos, como a necessidade de integrar os migrantes, a Comissão procura cada vez mais envolver as partes interessadas a nível urbano — autoridades locais, ONG ou parceiros comerciais — nas políticas urbanas da UE, quer através de parcerias no âmbito da agenda urbana para a UE, quer através do diálogo direto com os presidentes de câmara.
Algumas Notas sobre o caso de Portugal
De acordo com o relatório, os Fundos de Coesão e de Desenvolvimento Regional disponíveis para Portugal nesse período ascenderam a 14,6 mil milhões de euros, equivalente a 27,5% da despesa pública efetuada ao longo desses sete anos, e que foi afetada pelos esforços de consolidação orçamental.
Segundo o documento, durante este período, no qual a economia portuguesa foi severamente afetada pela crise económica e financeira, levando ao pedido de assistência financeira, que vigorou entre 2011 e 2014, um terço dos financiamentos foram dirigidos a apoio a Empresas e Inovação, enquanto 22% foram utilizados em investimentos em Infraestruturas Sociais e Culturais, e 17% para Infraestruturas Ambientais.
No total, as medidas cofinanciadas durante o período de 2007 a 2013, sustenta o relatório, levaram diretamente à criação de 15.100 postos de trabalho (9.000 dos quais em Pequenas e Médias Empresas), tendo ajudado ao lançamento de perto de 2.500 novos negócios.
"No total, estima-se que o investimento adicional sustentou um aumento do PIB em 2015 de quase 2% acima do nível em que teria ficado na ausência dos fundos disponibilizados", indica a Comissão, que estima também que em 2023, oito anos após o final do período coberto por estes investimentos, o PIB seja quase 3% mais elevado como resultado dos mesmos.
A Comissão lembra que, durante o período mais acentuado da crise, o PIB português caiu 1,4% no espaço de dois anos, entre 2007 e 2009, estagnou nos dois anos seguintes, e voltou a cair, agora 2,6% anualmente, entre 2011 e 2013.
Informações gerais
346,5 mil milhões de euros foram investidos no quadro da política de coesão no período de 2007-2013. Esta avaliação cria mais transparência e responsabilização, funcionando também como um exercício de aprendizagem, colhendo os devidos ensinamentos para melhorar a política de coesão, tanto no atual como no futuro período de programação.
A fim de garantir a independência, a avaliação foi realizada por peritos externos.
A avaliação foi dividida em 14 «pacotes de trabalho» temáticos. Durante a avaliação, mais de 3.000 beneficiários e 1.000 empregados da autoridade de gestão foram entrevistados, 530 partes interessadas participaram em 10 seminários, 80 organizações responderam à consulta em linha e cada pacote de trabalho foi examinado por peritos externos.
Mais informações
Inforegio: Avaliações do período de programação de 2007-2013
Relatório de síntese: Avaliação ex post do FEDER e do Fundo de Coesão 2007-13
Nove vias de sucesso da política de coesão na Europa — principais resultados 2007-2013
As fichas por país podem ser consultadas aqui
Fonte: CE/ADC