FAQ | Questões Frequentes Domínio da Competitividade e Internacionalização

| Versão 12 de dezembro 2020

Este documento tem por finalidade prestar apoio aos beneficiários com o intuito de facilitar o acesso aos Sistemas de Incentivos às Empresas, não dispensando, no entanto, a consulta da regulamentação aplicável, nomeadamente:

Regulamento (UE) n.º 1303/2013

Regulamento (UE) n.º 651/2014

Regulamento (EU) n.º 1407/2013 

Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro

RECI - Regulamento Específico Competitividade e Internacionalização - Portaria n.º57-A/2015  

Regime Contratual de Investimento (RCI) – Decreto-Lei nº191/2014, de 31 dezembro

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Disponibilizado para uma consulta interativa neste site na opção FAQ. (última atualização a 17 dezembro 2020)