Aviso N.º 01/AT/2018
Referência Balcão 2020 | POCI-77-2018-06
|
AAC 1/AT/2018 (Convite) EIXO VI – Assistência Técnica
|
|---|
| Objetivos e Prioridades |
O Eixo VI – Assistência Técnica do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) tem como principal objetivo financiar as operações relacionadas com a gestão e operacionalização do Programa, de acordo com o modelo de governação e com as funções previstas nos normativos nacionais e comunitários aplicáveis. O presente aviso convite para apresentação de candidaturas no âmbito do Eixo VI - Assistência Técnica do COMPETE 2020, tem como objetivo garantir as condições necessárias para o exercício das competências e atribuições delegadas pela AG do COMPETE 2020 aos OrganismoS Intermédios no âmbito da Formação-Ação, designadamente as funções de preparação e seleção, gestão, verificações administrativas e in loco, acompanhamento, recolha e tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos das operações, no âmbito da tipologia “Formação-Ação”, e que se encontram discriminadas no nº 4 dos respetivos contratos de delegação de competências celebrados com os referidos OI. |
|---|---|
|
Tipologias de Projeto |
No âmbito do presente aviso convite, são objeto de apoio as seguintes tipologias de ação, previstas no texto do Programa do COMPETE 2020 e no contrato de delegação de tarefas nos OI: a) Funcionamento da estrutura de apoio técnico do OI e respetivo apoio logístico para o exercício das funções delegadas no âmbito da operacionalização da tipologia “Formação-Ação”; b) Desenvolvimento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados de recolha e tratamento da informação, assegurando o registo da informação referente às operações no Sistema de Informação do FSE (SI FSE); c) Estudos de avaliação e de análise sobre as dimensões abrangidas pelo Programa, incluindo aqueles que sejam relevantes para a concretização das estratégias apoiadas pelo COMPETE 2020; d) Formação e capacitação do OI em domínios específicos considerados pertinentes para o desenvolvimento das suas atividades; e) Ações de cooperação, intercâmbio de experiências e benchmarking a nível nacional e/ou com outros Estados-Membro da União Europeia; f) Informação, divulgação e publicitação do COMPETE 2020 e os seus instrumentos de apoio, com destaque para a divulgação de boas práticas e resultados; g) Ações de sensibilização e capacitação dos potenciais beneficiários; h) Outras ações que se revelem imprescindíveis para garantir níveis adequados de gestão e controlo. |
| Área Geográfica |
Norte, Centro e Alentejo |
|
Natureza dos Beneficiários |
O presente aviso convite é dirigido às seguintes entidades, que intervêm como OI, de natureza privada, com competências delegadas pela AG do COMPETE 2020, no âmbito da tipologia “Formação-Ação”: AEP - Associação Empresarial de Portugal. AIP/CCI-Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria. CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal. CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. CEC - Conselho Empresarial do Centro. CTP - Confederação do Turismo de Portugal. |
|
Critérios Específicos de Acesso |
Os beneficiários devem cumprir os critérios de elegibilidade previstos no artigo 13.º e declarar não estarem sujeitos aos impedimentos e condicionamentos constantes do artigo 14.º, ambos do RG FEEI. |
|
Taxas de Financiamento |
100% das despesas elegíveis |
|
Dotação orçamental |
A dotação financeira de FEDER afeta ao presente Convite é de 6 800 000 euros , a qual poderá ser objeto de reforço, caso se revele necessário e mediante decisão da AG. |
|
Período de Candidatura |
De 23/11/18 a 16/12/18. |