Aviso N.º 01/SAMA2020/2018

Referência Balcão 2020 | POCI-C1-2018-02

Republicação : alterado  o prazo final da 3.ª Fase – Regime Geral – de 2 de julho a 13 de setembro (18 horas) de 2018 | 6 de setembro 2018

 

 

 

 

 AAC 01/SAMA2020/2018

OPERAÇÕES DE MODERNIZAÇÃO (PI 2.3) E CAPACITAÇÃO (PI 11.1) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

 

Objetivos e Prioridades

Transformação Digital da Administração Pública (artigo 82.º do RECI), visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, promovendo alterações de: (a) Relacionamento com os cidadãos e ou empresas; (b) Transformação dos processos operacionais; (c) Alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos Estratégia nacional em matéria de modernização e simplificação administrativa, nomeadamente para o Programa  SIMPLEX +

Estratégia TIC 2020: Estratégia Para a Transformação Digital na Administração Pública (Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho)

Tipologias de Operações

Operações de Modernização da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadradas nas alíneas a) a g), excetuando a alínea c), do n.º 1 do Artigo 83.º do RECI

Ações de Formação dos trabalhadores em funções públicas, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), enquadradas na alínea a) do n.º 3 do artigo 83.º do RECI, desde que associadas a operações de modernização da Administração Pública
Área Geográfica

O presente Aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.

São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.

Natureza dos Beneficiários

Entidades da administração central do Estado Entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos

Outros níveis da administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central

Critérios Específicos de Acesso

    Critérios estabelecidos no artigo 84.º do RECI     Contribuição para os objetivos e prioridades enunciados no Ponto 2 do Aviso     Previsão de início de execução no prazo máximo de 3 meses após a comunicação da decisão de financiamento     Prazo máximo de execução de 24 meses     Critérios específicos de elegibilidade: o    Candidaturas em regime geral a)    Apresentação, em anexo à candidatura, de Memória Descritiva, Estudo Prévio e Declarações previstas no Ponto 6.1 do Aviso. b)    Verificação das seguintes condições específicas: i.    Ligação à plataforma iAP ii.    Cumprimento do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) iii.    Cumprimento dos Requisitos de Arquitetura de Segurança das Redes e Sistemas de Informação, definidos pelo Centro Nacional de Cibersegurança iv.    Utilização de mecanismos de identificação electrónica e de single sign-on; v.    Disponibilização dos serviços e de formulários eletrónicos no balcão único electrónico vi.    Utilização de soluções de Enterprise Resource Planning (ERP) transversais à AP vii.    Contribuir para a racionalização das comunicações e dos Centros de dados viii.    Adoção de soluções de software livre ix.    Utilização dos sistemas integrados de avaliação online da qualidade dos serviços prestados pela AP x.    Adoção das regras de usabilidade e de acessibilidade nos sítios e portais da AP xi.    Integração com a solução “Agenda de Cidadão” xii.    Integração com a plataforma “Notificações Eletrónicas do Estado” xiii.    Integração com a Bolsa de Documentos o    Candidaturas a operações pré-formatadas c)    Apresentação, em anexo à candidatura, da Ficha de Adesão e das Declarações previstas no Ponto 6.2 do Aviso. d)    Verificação das condições específicas definidas nos parâmetros estruturantes da respetiva operação pré-formatada  

Taxas de Financiamento

Taxa de financiamento FEDER/FSE de 85% a aplicar sobre as despesas elegíveis.

Dotação orçamental

FEDER: € 30 000 000 (trinta milhões de euros)

FSE: € 2 000 000 (dois milhões de euros)

Período de Candidatura

1.ª Fase – Pré-Formatadas - de 19 de abril a 7 de junho (18 horas) de 2018;

2.ª Fase – Projetos SIMPLEX+ – de 8 de junho a 29 de junho (18 horas) de 2018;

3.ª Fase – Regime Geral – de 2 de julho a 31 de agosto (18 horas) de 2018.

19/04/2018 , Por COMPETE 2020