Aviso N.º 04/SAMA2020/2019 (POCI-62-2019-20)

Referência Balcão 2020POCI-62-2019-20

 

2020-03-16 | Republicação

Tendo em conta o impacto geral sobre a vida das pessoas e o funcionamento das organizações decorrente da evolução da nova doença denominada COVID-19 – entretanto classificado pela OMS como Pandemia – e considerando, em particular, que os beneficiários do presente Aviso, se encontram em diferentes patamares de respostas – designadamente tecnológica – a esta ameaça, foi criada uma fase adicional (Fase 2) para apresentação de candidaturas.

Alterações ao Aviso:

  • Ponto 11:

Fase 1: De 2019-10-08 a 2020-abr-15 (18h);

Fase 2: De 2020-abr-15 (18h) a 2020-jun-15 (18h).

 

  • Ponto 13:  Aceitação da Decisão Fase 2

 

  • Ponto 14 : Repartição da Dotação pela Fase 1 e Fase 2

 

AAC 04/SAMA2020/2019

SATDAP - Sistema de Apoio Transformação Digital da Administração Pública: 

Operações de Capacitação da Administração Pública

  •  

    Tipologia de Operações

    Operações de capacitação da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), enquadradas na tipologia de operação prevista no n.º 2 do artigo 83.º do RECI

    Área Geográfica

    NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.

    Natureza dos Beneficários

    • Entidades da administração central do Estado
    • Entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos
    • Outros níveis da administração ou outras entidades públicas, no âmbito das suas atividades, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central

    Taxas de Cofinanciamento

    Taxa de financiamento FSE de 85% a aplicar sobre as despesas elegíveis

    Formas e limite dos apoios

    Subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos reais (custos elegíveis efetivamente incorridos).
    Limite mínimo de financiamento público por operação: € 180 000 (cem mil euros)
    Limite máximo de financiamento público por operação: € 1 000 000 (um milhão de euros)  

    Dotação orçamental

    - Fase 1 - € 15 000 000 (quinze milhões de euros), 

    - Fase 2 – € 25 000 000 (vinte cinco milhões de euros).

    Período de Candidatura

    Fase 1: de 08 de outubro de 2019 a 15 de abril de 2020 (18h);

    Fase 2: de 15 de abril de 2020 (18h) e o dia 15 de junho de 2020 (18h).

08/10/2019 , Por COMPETE 2020