Aviso N.º 04/SAMA2020/2019

Referência Balcão 2020POCI-62-2019-20

 

AAC 04/SAMA2020/2019

SATDAP - Sistema de Apoio Transformação Digital da Administração Pública: Operações de Capacitação da Administração Pública

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    Tipologia de Operações

    Operações de capacitação da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), enquadradas na tipologia de operação prevista no n.º 2 do artigo 83.º do RECI

    Área Geográfica

    NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.

    Natureza dos Beneficários

    • Entidades da administração central do Estado
    • Entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos
    • Outros níveis da administração ou outras entidades públicas, no âmbito das suas atividades, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central

    Taxas de Cofinanciamento

    Taxa de financiamento FSE de 85% a aplicar sobre as despesas elegíveis

    Formas e limite dos apoios

    Subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos reais (custos elegíveis efetivamente incorridos).
    Limite mínimo de financiamento público por operação: € 180 000 (cem mil euros)
    Limite máximo de financiamento público por operação: € 1 000 000 (um milhão de euros)  

    Dotação orçamental

    FSE: € 40 000 000 (Quarenta milhões de euros).

    Período de Candidatura

    De 08 de outubro de 2019 a 21 de fevereiro de 2020 (18 horas).

08/10/2019 , Por COMPETE 2020