COVID-19 | Legislação compilada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
05/05/2022 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
21/04/2022 | Decreto-Lei n.º 30-E/2022
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
21/04/2022 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
14/04/2022 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
28/03/2022 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
21/03/2022 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
08/03/2022 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
18/02/2022 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
18/02/2022 | Decreto-Lei n.º 23-A/2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
14/02/2022 | Despacho n.º 1932/2022
Autoriza a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID-19, Linha de Crédito de Apoio à Economia COVID-19 - Micro e Pequenas Empresas, Grandes Eventos Culturais, Federações Desportivas e Médias e Grandes Empresas do Turismo
25/03/2021 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19
25/03/2021 | Decreto-Lei n.º 23-A/2021
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
24/03/2021 | Portaria n.º 37-A/2021
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19
15/01/2021 | Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
30/12/2020 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020
Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19
30/12/2020 | Decreto-Lei n.º 106-A/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
15/12/2020 | Decreto-Lei n.º 103/2020
Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19
21/11/2020 | Decreto n.º 9/2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
20/11/2020 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020
Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
12/11/2020 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
02/11/2020 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
03/09/2020 | Decreto-Lei n.º 62-A/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
06/06/2020 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
16/05/2020 | Decreto-Lei n.º 22/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
15/05/2020 | Despacho n.º 5545-C/2020
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19
14/05/2020 | Decreto-Lei n.º 20-G/2020
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
18/04/2020 | Portaria n.º 96/2020
Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19»
18/04/2020 | Portaria n.º 95/2020
Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19
14/04/2020 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020
Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
06/04/2020 | Decreto-Lei n.º 12-A/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
26/03/2020 | Decreto-Lei n.º 10-G/2020
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
26/03/2020 | Decreto-Lei n.º 10-F/2020
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
25/03/2020 | Despacho Normativo n.º 4/2020
Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19
23/03/2020 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
20/03/2020 | Decreto n.º 2-A/2020
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
15/03/2020 | Portaria n.º 71-A/2020
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial