Procedimentos Concursais de Regularização dos Trabalhadores dos Fundos Comunitários Decreto-Lei n.º 34/2018

Técnicos Superiores

Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 48 (quarenta e oito) postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., restrito a candidatos trabalhadores do Programa Operacional para a Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio

Este procedimento concursal foi aberto no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2018,de 15/5.

Só admitidos a este procedimento os trabalhadores que, cumulativamente, reúnam os requisitos referidos neste diploma legal, a saber:

- tenham contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou contrato de prestação de serviços para a execução de trabalho subordinado;

- que tais trabalhadores tenham sido reconhecidos pelo Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional COMPETE 2020 como desempenhando, em pelo menos 70% do período normal de trabalho, funções relacionadas com a gestão, acompanhamento, certificação, pagamentos, monitorização e divulgação de fundos europeus estruturais ou de investimento

- e que a respetiva remuneração seja financiada pelos fundos da assistência técnica do COMPETE 2020.

Todas as informações relativas a este procedimento concursal encontram-se no respetivo Aviso de abertura, 

Assistentes Técnicos

Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., restrito a candidatos trabalhadores do Programa Operacional para a Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio

Este procedimento concursal foi aberto no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2018,de 15/5.

Só poderão ser a este admitidos os trabalhadores que, cumulativamente, reúnam os requisitos referidos neste diploma legal, a saber:

- tenham contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou contrato de prestação de serviços para a execução de trabalho subordinado;

- que tais trabalhadores tenham sido reconhecidos pelo Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional COMPETE 2020 como desempenhando, em pelo menos 70% do período normal de trabalho, funções relacionadas com a gestão, acompanhamento, certificação, pagamentos, monitorização e divulgação de fundos europeus estruturais ou de investimento

- e que a respetiva remuneração seja financiada pelos fundos da assistência técnica do Portugal 2020.

Todas as informações relativas a este procedimento concursal encontram-se no respetivo Aviso de abertura, 

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível no sítio internet do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização- COMPETE2020, www.compete2020.gov.pt, sendo enviadas por via eletrónica para o endereço de e-mail apoioadmfinan@compete2020.gov.pt, até as 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.