AVISO N.º 20/SI/2020

Referência Balcão 2020 | SI-D6-2020-20

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    Republicação de 02 de dezembro | Alteração dos pontos 7 e 9, onde se vai permitir a desistência de candidaturas para a submissão de nova sempre que se tenha registado algum lapso no preenchimento da candidatura que seja determinante para a concessão e/ou apuramento do apoio. No ponto 9 foi clarificado que o contabilista certificado é responsável por registar e confirmar no formulário de candidatura, a diminuição registada na faturação da empresa.

     

     

    AAC 20/SI/2020

    Sistema de Incentivos à Liquidez

    Programa APOIAR

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    Objetivos

    Apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas localizadas no território do continente que registem forte redução do volume faturação e que atuem nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária. O Sistema de Incentivos à Liquidez, designado Programa APOIAR, inclui as medidas “APOIAR.PT” e “APOIAR RESTAURAÇÃO”.

     

    Área Geográfica

    Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

    Natureza dos Beneficiários

    Empresas - Micro, Pequenas e Médias Empresas (estas últimas apenas na medida APOIAR RESTAURAÇÃO) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

     

    Taxas de Cofinanciamento

    Os apoios são aplicáveis através da aplicação da seguinte taxa de financiamento:
    Taxa de incentivo 20%

    Formas e Limite de Apoio

    Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável 

     

    Dotação orçamental

    750 M€ FEDER.

    Período de Candidatura

    De 2020/11/25 até ao esgotamento da dotação 

25/11/2020 , Por COMPETE 2020